A história é simples, mas o seu significado é profundo. Durante largos anos, a Setpão pagou o trabalho nocturno com um acréscimo de 28%, muito acima dos 25% previstos na lei. Até que, sem aviso nem negociação, a empresa decidiu baixar esse valor para o mínimo legal.
Perante este retrocesso, o delegado sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) recusou aceitar a imposição. Com o apoio jurídico e financeiro do Sindicato, avançou para tribunal, exigindo o respeito pelo direito adquirido. O desfecho comprova, no entanto, que a luta vale sempre a pena.
De acordo com a estrutura sindical, o processo terminou com um acordo homologado pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal, no qual a empresa reconhece a dívida ao Trabalhador e se compromete ao respectivo pagamento, bem como à reposição, para o futuro, do acréscimo de 28% pelo trabalho nocturno.
«Esta é uma vitória de enorme significado», afirma o SINTAB, que a considera que considera que esta é «a prova de que os direitos consolidados pela prática não podem ser apagados por uma simples decisão patronal»-
O sindicato sublinha ainda que, se este trabalhador tivesse enfrentado isoladamente esta situação, dificilmente teria suportado os custos, os riscos e o desgaste de um processo judicial. Foi a organização colectiva, o apoio jurídico e a força sindical que tornaram possível esta reparação.
O comunicado do SINTAB termina com uma saudação ao delegado sindical pela firmeza demonstrada e reafirma que continuará a intervir sempre que qualquer empregador tente reduzir salários ou retirar direitos conquistados.
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