A comissão eventual de «avaliação do endividamento público e externo» proposta pelo PCP foi hoje chumbada no Parlamento com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
O BE, PEV e PAN votaram a favor da iniciativa do PCP de criar uma comissão parlamentar para «analisar as causas do endividamento do País, fazer o diagnóstico da situação actual, perspetivar a evolução futura e debater as soluções para a redução substancial dos encargos com a dívida pública e externa».
«A comissão eventual delibera sobre as diligências a efetuar para prosseguir o seu objecto e elabora um relatório conclusivo dos seus trabalhos até ao final da terceira sessão legislativa da XIII Legislatura [Verão de 2018]», propunham no texto do projecto de deliberação.
Os deputados comunistas justificaram a iniciativa com o facto de a dívida pública portuguesa ter crescido exponencialmente desde o final do século passado, de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) até 133,4% (244 mil milhões de euros) no terceiro trimestre de 2016, e de o Estado português ter gasto 50 mil milhões de euros só em juros, de 2011 a 2016.
No texto do projecto de deliberação, o PCP frisou ainda que a sua primeira proposta de renegociação da dívida tem seis anos, tendo sido apresentada em 5 de abril de 2011 e «chumbada» por PS, PSD e CDS-PP.
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