António Costa e Mariana Vieira da Silva foram os rostos da apresentação do programa eleitoral do PS, esta segunda-feira, em Lisboa, com os socialistas a anunciarem o objectivo de o salário mínimo nacional (SMN) «atingir, pelo menos, os 900 euros em 2026». O que não deixa de ser curioso, se se recordar que foi a intransigência do Governo em relação ao aumento do SMN um dos motivos fundamentais para o chumbo do Orçamento do Estado e a convocação de eleições antecipadas.
Nessa negociação, o PCP partiu de uma proposta de aumento do SMN para 850 euros, acabando por admitir a possibilidade de começar o ano de 2022 com um valor de 755, sem que António Costa abandonasse a proposta inicial de 705 euros, que manteve desde Março, aparecendo agora a promessa do PS, de atingir, «pelo menos», os 900 euros em 2026.
A redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores foi discutida e votada esta sexta-feira, na Assembleia da República. A iniciativa do PCP acabou chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP. O projecto de lei dos comunistas para a implementação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores, inclusive no privado, a que depois mais tarde se juntaram projectos do BE, PEV e PAN, foi rejeitado hoje, num momento em que o PS voltou a alinhar com o PSD e o CDS-PP em matéria laboral. Com direito à primeira palavra, a deputada comunista Rita Rato abriu a discussão afirmando que, «em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos e importantes avanços científicos e tecnológicos». Um progresso que permite que «hoje se produza mais, com melhor qualidade e em menos tempo», mas que não se traduz na melhoria das condições de trabalho e de vida. Pelo contrário, retorquiu, «nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por 2 turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais». Salientando que a proposta do PCP das 35 horas «é uma medida de valorização do trabalho», a deputada afirmou que esta é também «uma medida com grande impacto económico, de criação de postos de trabalho, colocando a necessidade de empregar mais 440 mil trabalhadores», além de reforçar a Segurança Social. «Desde 1886 que a luta dos trabalhadores ergueu bem alto a bandeira das “8 horas para trabalhar, 8 horas para descansar, 8 horas para a família e lazer”. Uma luta que assinala este ano 130 anos e se reveste de uma profunda actualidade face aos tempos que vivemos», lê-se no topo do projecto de lei. Na discussão em plenário, após a apresentação dos projectos, em que todos os partidos com propostas salientaram a importância e os benefícios da medida, a primeira crítica surgiu do lado do PS, através da deputada Wanda Guimarães. Afirmando estar a ser irónica, disse que «se não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão». Porém, da sua parte não vieram contra-argumentos, ficando-se por referir os contributos do seu partido ao longo da História na redução dos horários e que tal deve ser discutido em sede de concertação social. Nas críticas seguiram-se o deputado Pedro Roque, do PSD, e António Carlos Monteiro, do CDS-PP, que também afirmaram ser um assunto da concertação social, não da Assembleia da República, e apontaram várias consequências nefastas que, a seu ver, tal medida viria a ter na economia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
PCP propõe 35 horas para todos, PS bloqueia com a direita
PS, PSD e CDS-PP alinhados no ataque
Contribui para uma boa ideia
Entretanto, mostrando que a proposta comunista não era despropositada, empresas como a JF Almeida ou a Caves São Domingos anunciaram aumentos do salário mínimo a variar entre 740 e 800 euros.
Outras promessas eleitorais apresentadas pelo PS prendem-se com as chamadas «novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho» e as «alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno», nomeadamente com a possibilidade de reduzir o horário de trabalho «em diferentes sectores» através da introdução das «semanas de quatro dias».
Isto apesar de o PS ter vindo a chumbar sucessivamente propostas do PCP, como a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de direitos, o combate à desregulação de horários ou a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores. Talvez por isso, comece a ganhar força a ideia de que o PS não queria encontrar soluções, mas sim eleições.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui