Qual o custo das «contas certas» do PS?

O PS fez, este sábado, a sua rentrée política, na Madeira, tendo em conta as eleições legislativas de 6 de Outubro e as da Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma, que se realizam a 22 de Setembro, e nas quais os socialistas têm como objectivo a retirada da maioria absoluta ao PSD, com ou sem o CDS-PP.

Perante uma larga plateia, com candidatos e dirigentes regionais e nacionais, António Costa sublinhou, na sua intervenção, que é preciso manter no País a «continuidade da boa governação que tem dado bons resultados».

O líder do PS, considerou ainda, a propósito dos «desafios do País», que «a regra de qualquer boa governação é ter as contas certas» e um «orçamento equilibrado», prosseguindo a narrativa de que os partidos de esquerda têm ambições despesistas.

Perante o balanço positivo que o PS faz da sua governação, os socialistas não partilharam créditos, e tão pouco se referiram ao facto de que muitas das medidas sociais e económicas benéficas para as populações e o seu ritmo de aplicação lhes terem sido impostas pelas lutas sociais e pelos partidos à esquerda no parlamento – a título de exemplo, recorde-se o aumento das pensões, o reforço do subsídio de desemprego, a melhoria dos apoios sociais às famílias, a reposição salarial e o descongelamento de carreiras, a diminuição dos impostos sobre os trabalhadores, os manuais escolares gratuitos e o aumento do salário mínimo nacional.

Os socialistas que voltaram a referir as «contas certas», continuam a não explicar a que custo atingiram alguns desses valores. A meta do PS era a da redução do défice orçamental de -4,4% em 2015, para -1,0% do PIB em 2019. Mas na realidade, o Governo superou o seu objectivo e, este ano, prevê-se que o défice fique em -0,1% do PIB.

Não obstante, o grande «troféu» está a ser atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis nunca vistos. Mesmo com as promessas de aumento no investimento público anunciadas ao longo da legislatura, a verdade é que o seu peso no PIB em 2019 será de 2,1%, inferior aos 2,2% de 2015. Com reflexos no atraso à resposta que inúmeros serviços públicos e infraestruturas carecem, como acontece com a ferrovia ou o Serviço Nacional de Saúde.

Tal contradição não se sana, nem com a referência no seu programa, ao facto de haver «hoje um consenso alargado, em Portugal, sobre a necessidade de intensificar a aposta na ferrovia, contrastando com o foco na rodovia que dominou as últimas décadas».

Acresce que, ao longo da legislatura, o PS teve de contrariar objectivos seus. Veja-se que os socialistas projectavam uma redução, em percentagem, das despesas com pessoal da Administração Pública, mas, após a solução política, foram obrigados a garantir valores sempre superiores ao que previam: em 2016 mais 600 milhões, em 2017 mais 1000 milhões, em 2018 mais 1600 milhões e em 2019 estima-se que ultrapassarão em 2000 milhões, valores esses correspondentes a reposições salariais, descongelamentos e novas contratações para os serviços públicos.

Outro exemplo que clarifica que o PS não «fez tudo o que queria» é o facto de terem inicialmente como previsão virem a reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em 2019. No entanto, estima-se já que o peso das prestações sociais no PIB será de 18,3% este ano.

Para além disso, fica por clarificar em que matérias espera o PS poder contar com PSD e CDS-PP, já que nesta legislatura estes partidos estiveram juntos em matérias como a não contagem integral do tempo de serviço dos professores, o agravamento da legislação laboral ou o resgate de bancos.

Recorde-se que para os socialistas existe ainda a possibilidade de virem a contribuir para uma revisão constitucional a pretexto da criação de tribunais especializados para o crime de violência doméstica. Questão que não sendo consensual no seu partido, poderá abrir portas à alteração de outras questões de fundo, sobretudo considerando a disponibilidade demonstrada nos últimos meses por PSD, BE e , PAN.

Veja-se que pese embora António Costa ter no seu programa a intenção de promover medidas de combate à precariedade e à insegurança no mercado de trabalho, assim como de relançamento da negociação colectiva, a verdade é que tal contrasta com a sua aprovação, com o apoio de PSD e CDS-PP, das alterações à legislação laboral que, a ser aplicadas, agravam a precariedade e não resolveram o problema da caducidade da contratação colectiva.

No que respeita a aumentos de salários, e em particular do salário mínimo, apesar de ter dito que tem como missão «erradicar a pobreza», o PS não se compromete com qualquer valor, e remete, mais uma vez, a matéria de competência parlamentar, para a concertação social.