A presidente do Conselho de Finanças Públicas e o ex-ministro das Finanças (em 2005, num governo do PS) afirmaram, ontem, na apresentação do estudo «Que caminhos para a dívida pública portuguesa», numa universidade lisboeta, que o pagamento de mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em juros da dívida pública é elevado e tem de baixar para que a dívida seja sustentável.
No entanto, os caminhos para a redução do peso do serviço da dívida nas contas públicas apresentados pelos oradores não descolaram de soluções já tentadas e propostas, e que se demonstram insuficientes.
Campos e Cunha, em linha com o recente relatório do grupo de trabalho constituído entre o BE e o PS, sublinha que se devem reduzir os juros da dívida nova que se contrariar. No relatório, a estimativa de medidas de gestão corrente da dívida nesse sentido apontam para uma poupança inferior a 200 milhões de euros anuais até ao final da legislatura, não chegando aos 500 milhões em 2023. A despesa com juros em 2016 foi superior a 8 mil milhões de euros, de acordo com a execução orçamental de Dezembro do ano passado.
Por outro lado, Teodora Cardoso defendeu as imposições europeias de saldos orçamentais primários (descontada a despesa com juros da dívida) «na ordem dos 2% ou 3% do PIB». De acordo com o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo à Comissão Europeia recentemente, prevê-se que os juros da dívida pública continuem acima dos 3,6% até 2021, apesar de ter como pressuposto um saldo primário de quase 5% do PIB nesse ano.
Em Abril de 2011, o PCP apresentou uma proposta de renegociação da dívida «nos seus prazos, juros e montantes». Recebida com a crítica generalizada dos mais variados quadrantes, passados seis anos é consensual o peso excessivo da dívida, e particularmente dos juros, e a necessidade de medidas que os reduzam.
No mês passado, foi aprovada a constituição de um grupo de trabalho junto da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, por proposta comunista, para a avaliação do endividamento público e externo.
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