Os cerca de 70 mil funcionários públicos cujos salários subam para os 635 euros em 2019 vão perder o direito aos pontos da avaliação de desempenho para a progressão remuneratória, afirmou ontem Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN).
A dirigente sindical salientou que a informação foi dada pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, após questionada como seriam conjugados os aumentos salariais com as progressões na carreira.
Segundo Ana Avoila, os trabalhadores com salários inferiores a 635 euros e que reuniram os dez pontos da avaliação de desempenho necessários para progredir, passam de imediato para esta posição remuneratória, mas perdem os pontos que tinham vindo a acumular ao longo dos anos.
Em causa está a proposta do Governo para actualizar a base remuneratória da Administração Pública, que diz consistir num aumento de 55 euros para os trabalhadores com menos rendimentos, de 580 euros para 635,07 euros. Tal valor corresponde ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), pois os anteriores já foram absorvidos pelo salário mínimo nacional.
Por outro lado, a Frente Comum afirma que o anúncio da medida teve um cariz «profundamente demagógico», pois não decorre da boa vontade do Governo, mas da aplicação obrigatória do aumento do salário mínimo nacional aprovado na concertação social para os 600 euros em 2019.
Governo fomenta divisões entre privado e público
Além disso, a estrutura sindical considera que o anúncio do Governo serviu para «fugir à justa valorização geral dos salários na administração pública» e procura «dividir trabalhadores, explorando sentimentos de forma infâme».
Nesse sentido, a Frente Comum repudia a opção do Executivo de «635 euros de salário para uns e de 600 euros para outros», reiterando a defesa do aumento do salário mínimo de 650 euros para «todos os trabalhadores da Administração Pública ou do privado».
Por outro lado, Ana Avoila defendeu ainda que o Governo «praticamente não vai gastar dinheiro» com esta solução, que considera injusta, pois quem entre agora para o Estado a ganhar 635 euros fica em pé de igualdade com outros que têm, por exemplo, mais de 20 anos de serviço.
Para a dirigente sindical, o Governo «não está a cumprir a lei» com esta solução e por isso, a acção de luta prevista para Fevereiro, ainda a definir se é greve ou manifestação nacional, irá manter-se.
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