Trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua anunciam greve

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), estrutura representativa dos trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua, emitiu um pré-aviso de greve para os dias 5 e 6 de Agosto, pelo aumento dos salários, a integração dos trabalhadores com vínculos precários, a progressão nas carreiras, entre outras matérias.

Em nota pode ler-se que a empresa, de capitais exclusivamente públicos, sem fins lucrativos e que não recorre ao Orçamento do Estado, é detida pelo Governo e pela Câmara de Sintra e faz a gestão da paisagem cultural do município, que engloba os seus palácios e parques. O sindicato afirma que, através das receitas de bilheteiras, lojas, cafetarias e aluguer de espaços para eventos a empresa terá obtido, em 2018, um lucro ilíquido de 12,5 milhões de euros.

Nas negociações em que o STAL apresentou as reivindicações dos trabalhadores deparou-se com «uma série de entraves “intransponíveis”» por parte do Estado, que recusa contar a antiguidade; não aceita estabelecer um salário mínimo de 635 euros; e insiste na manutenção de 40 horas semanais com adaptabilidade e bancos de horas, bem como na manutenção de trabalhadores com vínculos precários.

Dos 430 trabalhadores da empresa, 160 têm vínculos a empresas de trabalho temporário ou trabalham a recibos verdes, sendo que a maior parte ganha o salário mínimo nacional, acrescenta o comunicado.

O sindicato considera «inadmissível» que uma empresa sem fins lucrativos, com lucros médios nos últimos quatro anos na ordem dos 9,4 milhões de euros, gerida pelo Estado e «por um Governo que advoga o fim da precariedade» não garanta a melhoria das condições de trabalho aos profissionais.

Em plenário, os trabalhadores decidiram enviar um abaixo-assinado e marcar a greve, no caso de não haver um compromisso escrito no sentido de garantir: a integração imediata de todos os trabalhadores que prestam funções mas não detêm um vínculo regularizado à empresa; uma tabela salarial que reconheça a antiguidade na empresa; um salário mínimo de entrada de 850 euros e progressões de três em três anos.

Exigem também um horário de trabalho de 35 horas semanais, sem adaptabilidade nem banco de horas; o aumento dos valores do trabalho suplementar e do subsídio de refeição; o aumento do período de férias para 25 dias e a majoração por assiduidade.