Embora não seja responsável pelas duas situação, a empresa de segurança PSG acaba por estar envolvida nos atropelos aos direitos de dezenas de trabalhadores que se verificam na Câmara Municipal de Almada (CMA), de maioria PS, e na Câmara Municipal de Lisboa (CML), de maioria PSD/CDS-PP. Enquanto, em Almada, a PSG se limita a ser a empresa da qual transitam os trabalhadores que são atacados pela nova entidade, na autarquia de Lisboa, é a PSG que se furta a pagar a totalidade do subsídio de Natal.
Ambos os casos remontam à passagem do último ano. Em Janeiro de 2025, a Prestibel (uma das maiores empresas do sector) venceu o concurso da CMA e substituiu a PSG na prestação de serviços de segurança em Almada. O problema surge, explica o Sindicato dos Trabalhadores das Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN), em comunicado, quando a Prestibel, quase de imediato, se recusa a assumir alguns dos trabalhadores que transitavam da PSG.
A Lei de Transmissão de Estabelecimento (Lei n.º14/2018, de 19 de março) «determina que os trabalhadores afectos àqueles serviços mantenham os seus postos de trabalho e transitem com todas as regalias para a empresa vencedora». O STAD convocou uma acção de «protesto e denúncia» para o dia 15 de Abril, às 10h, em frente à sede da empresa.
«Ao permitir que a Prestibel viole aquilo que é a Lei, ela [a CMA] está a ser conivente com esta prática», afirma Rui Tomé, coordenador do STAD, num vídeo divulgado nas redes sociais do sindicato. O dirigente sindical, que também integra o Conselho Nacional da CGTP-IN, considera que o executivo PS da CMA, liderado por Inês de Medeiro, tem um dever de «solidariedade» e de «responsabilidade social» na resolução do problema.
PSG: quase 4 meses com o subsídio de Natal por pagar
No que toca aos trabalhadores de segurança afectos à PSG que ocupam postos na Câmara Municipal de Lisboa, o problema prende-se com a falta do pagamento integral do subsídio de Natal em Dezembro de 2024. Até ao momento, a empresa pagou apenas 1/6, menos de 20%, do valor devido aos trabalhadores.
Neste caso, «também a Câmara Municipal de Lisboa tem a responsabilidade social e responsabilidade solidária» de defender os interesses dos trabalhadores que asseguram necessidades permanentes da autarquia. O executivo PSD/CDS de Carlos Moedas «é conivente com a má prática da empresa PSD».
O STAD convocou um protesto para a Praça do Município, em frente aos Paços do Concelho da CML, às 15h de dia 15 de Abril. Ambos os protestos, contra as «más práticas» da Prestibel e da PSG, vão contar com a presença solidária do Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.
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