Sargentos apresentam caderno reivindicativo

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) divulgou, num extenso comunicado, o seu novo Caderno de Aspirações (CA), considerando o início da nova legislatura e a exigência de contribuir para a resolução dos «graves problemas que se abatem sobre os militares em geral e sobre a categoria de Sargentos em particular».

Neste CA, os sargentos das Forças Armadas colocam em cima da mesa um vasto conjunto de questões desde a formação aos vencimentos e chamam a atenção para a necessidade de se «reconhecer às associações de militares legalmente constituídas o direito de representação jurídica dos seus associados e o direito de negociação colectiva com decisões vinculativas» e de serem respeitados «os pareceres do Comité Europeu dos Direitos Sociais (um órgão europeu de fiscalização, independente), que determinou que aos militares europeus devem ser reconhecidos direitos sindicais».

Do conjunto de reivindicações, destacamos: a criação de «uma única Escola Nacional dos Sargentos das Forças Armadas, como Pólo de Ensino Politécnico Militar, vocacionado para as tecnologias militares, cobrindo todos os graus de formação superior, cujo primeiro nível de saída será a licenciatura»; a concretização do «direito de progressão na carreira estabelecido no EMFAR, através da introdução da figura legislativa que reconheça o estabelecimento do tempo máximo de permanência no posto para efeitos de promoção ao posto imediato»; a consagração no Estatuto dos Militares do «conteúdo funcional dos Sargentos dos três Ramos» e a definição dos requisitos a atribuir a «funções de comando, direcção e chefia técnico-administrativa à categoria de Sargentos tendo em conta os postos, os níveis profissionais e académicos relevantes no desempenho dessas atribuições funcionais».

A ANS reivindica ainda, ao abrigo da Directiva Europeia WTD (Working Time Directive), o estabelecimento de «um horário de serviço de referência e respectivo regime de compensação de créditos horários, em tempo de paz, sem prejuízo do inalienável dever de permanente disponibilidade para o serviço» e a implementação nas Forças Armadas, «de acordo com a legislação laboral em vigor no país e com as directivas europeias, das normas de Higiene e Segurança no Trabalho».

Para além de múltiplos aspectos ligados à avaliação do mérito e à protecção social dos militares, o CA aborda a legislação relativa ao Suplemento de Residência no sentido de que este venha a cobrir os custos de alojamento motivados por transferências de unidade e retome a «antiga forma do direito ao abono para além de 30km relativamente ao domicílio fiscal».

Os sargentos exigem também a actualização do regime remuneratório dos militares, a alteração do Suplemento da Condição Militar para um valor fixo igual para todos os militares, a reposição do aumento de 25% da contagem de tempo de serviço para o pessoal na efectividade de serviço e o direito «à remuneração no Posto desde a data da antiguidade expressa no respectivo Despacho de promoção (data de abertura da vaga)».