OE2021: Com quem vai convergir o Governo?

Salvo a bancada do PS, nenhuma outra se compromete (por diferentes motivos) com a actual proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Não obstante algumas medidas que integra, e que resultaram de negociações prévias com o Executivo, o entendimento é claro: a actual proposta ainda está longe de conseguir resolver tanto os problemas estruturais que Portugal enfrenta há várias décadas, como os que têm resultado do surto epidémico do novo coronavírus. 

Durante o debate, António Costa afirmou que em democracia «há sempre alternativas», sendo precisamente para a construção de soluções diferentes que vários partidos anunciaram a abstenção na generalidade, cuja votação acontece já amanhã. 

Pelo PCP, Jerónimo de Sousa disse mesmo que a abstenção dos comunistas deve ser entendida «não como ponto de chegada», mas «de partida», tendo salientado que há questões que são «uma emergência nacional» e que terão de «ir além» do OE, designadamente o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o apoio à produção nacional.

Aquando da comunicação da abstenção na generalidade, na passada sexta-feira, o PCP criticava o Governo por dar «prioridade ao défice» e negar cerca de seis mil milhões de euros aos problemas que o País enfrenta.

A ideia voltou a passar esta tarde no Parlamento, com Jerónimo de Sousa a insistir que o debate na especialidade deve ser feito em torno das «reais soluções». «De nada serve dizer que este é um Orçamento com forte carga social, ou de apoio à economia, se estão ausentes ou são insuficientes medidas que dêem expressão concreta a esses objectivos», acrescentou. 

Várias vezes desafiado sobre com quem vai convergir no Orçamento do próximo ano, António Costa admitiu que, no debate na especialidade, nem o PS nem o Executivo «vai convergir com tudo», tendo-se comprometido, no entanto, a trabalhar na especialidade matérias laborais, como a garantia de salários a 100%, suspensão dos despedimentos e o aumento de salários na Administração Pública.

Sobre este tema, o BE, que no domingo anunciou votar contra o OE2021 na generalidade, criticou a «deserção sistemática do PS para se juntar à direita em matéria de leis do trabalho», e a manutenção dos ataques ao trabalho do tempo da troika.

Com a bancada do PEV, que denunciou, pela voz do deputado José Luís Ferreira, que o combate à pobreza fica muito longe do desejável, António Costa disse convergir em matérias climáticas e ambientais, e no investimento na ferrovia – questão aflorada também pelo PAN –, tendo reiterado a divergência na questão do aeroporto do Montijo. 

A proposta do Governo de OE para 2021 tem votos anunciados a favor apenas do PS, contra do PSD, BE, CDS-PP, CH e IL, sendo viabilizada na generalidade pelas abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.