Tudo em aberto quanto ao Orçamento do Estado

Numa declaração feita na Assembleia da República ao princípio da tarde desta sexta-feira, no início da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, João Oliveira sublinhou que o PCP está a fazer todos os esforços para responder «ao que é mais necessário», e que os «muitos e graves problemas com que Portugal se confronta só não terão solução se o Governo do PS não quiser».

O líder parlamentar comunista traça um quadro preocupante da situação económica e social, nomeadamente com o desemprego atingir mais de 700 mil trabalhadores, a perda de rendimentos de uma parte significativa da população, a carência de trabalhadores nas escolas, nas forças de segurança, na Segurança Social, na Justiça e noutras áreas da Administração Pública, e a falta de apoio às micro, pequenas e médias empresas, pondo em causa a sobrevivência  de parte do nosso tecido empresarial.

Chama igualmente a atenção para o facto de o Serviço Nacional de Saúde carecer de respostas imediatas à epidemia e a tudo quanto tem sido adiado, mas também de respostas de fundo, que «travem o saque que os grupos privados estão a fazer ao SNS».

Para o PCP, trata-se de assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores do sector público e do privado, de combater a precariedade, de assumir o investimento público como um «instrumento fundamental da política económica e orçamental», designadamente nos transportes, na saúde e no ensino, mas também de «enfrentar os interesses dos grupos económicos que parasitam as parcerias público-privadas», beneficiando de «infindáveis privilégios e dinheiros públicos».   

Segundo João Oliveira, o posicionamento do PCP face ao OE não será determinado a partir da aprovação de algumas medidas, mas «da avaliação da resposta global à crise que atravessamos e aos seus previsíveis desenvolvimentos, incluindo as decisões que estão para lá do Orçamento», sublinhando que, neste momento, «esses critérios não estão preenchidos».