Patrões da indústria conserveira querem filhos de trabalhadoras na escola

A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), que aproveita para alertar o Governo sobre a necessidade de assegurar o cumprimento do direito atribuído aos trabalhadores, no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais.

A estrutura sindical revela num comunicado que, invocando uma lista de actividades essenciais previstas num decreto inerente a estados de emergência anteriores, a associação patronal dos industriais de conservas de peixe (ANICP) deu indicações às empresas suas associadas para que se oponham ao direito de os trabalhadores terem faltas justificadas por motivo de assistência à família.

O SINTAB considera que o Decreto-Lei 8B/2021 atribui, «de forma clara e inequívoca, o direito a faltas justificadas, durante as interrupções das actividades lectivas, a todos os trabalhadores, não prevendo quaisquer excepções que impeçam de exercer esse direito». 

Defende, por outro lado, que esta «sugestão da ANICP», posta em prática pelas empresas, «é uma afronta grave, não só aos trabalhadores e aos seus direitos, ou mesmo às decisões do Governo, mas acima de tudo ao desígnio nacional de combate à pandemia». Ao AbrilAbril, o coordenador do SINTAB, Fernando Rodrigues, admite inclusive que, no caso da fábrica de conservas Ramirez, em Matosinhos, a situação será reportada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O sindicato aproveita para recordar que, ao longo de 2020, os patrões da indústria alimentar tornaram pública a subida exponencial dos seus lucros, fruto do aumento do consumo doméstico por via do confinamento, criticando a «incapacidade de contribuirem com parte desses lucros para o bem comum».