As promessas de apoio dos milhões que não chegam ao terreno

Os consumidores, por via dos sucessivos anúncios dos subsídios e apoios que a agricultura recebe, estão convencidos que isto de ser agricultor é um maná. A realidade é bem diferente, há muitos programas e apoios que não chegam ao terreno, outros são tão incipientes que não vale a pena fazer a candidatura e outros ainda não se adequam à realidade do mundo rural. 

A população urbana, que está convencida que a agricultura portuguesa é subsídio-dependente, deve ter em conta que quase todas as agriculturas do Ocidente recebem subsídios para que os produtos agrícolas cheguem ao consumidor a um preço mais barato. É essa a principal função dos apoios. 

Em média, a distribuição do valor ao longo da cadeia de abastecimento agro-alimentar; por cada 100 euros pagos pelo consumidor, 50 euros vão para a distribuição, 30 euros correspondem à transformação e apenas 20 euros vão para o agricultor – destes, 80% são custos de produção.

A subida brutal dos custos dos factores de produção tem impacto directo no rendimento dos agricultores que, necessariamente, provocam um aumento de preço nos consumidores. Há insumos que aumentaram 130%, como por exemplo os fertilizantes, fitofármacos, sementes, rações para animais, gasóleo agrícola, etc. O Governo tem tomado medidas com a intenção de minimizar os efeitos na produção e mitigar a escalada dos preços, mas na realidade essas medidas não têm consequências práticas pois não chegam ao terreno.

Desde o início da pandemia que o sector agrícola tem vindo a afirmar «Faça chuva ou faça sol, a agricultura não pára», como se pode constatar, mau grado os constrangimentos e o impacto que uma pandemia destas provocou.

Como é do conhecimento geral, a agricultura, com ou sem Covid-19, é uma actividade sazonal, e portanto as receitas (facturação) são muito variáveis, inconstantes e muito irregulares de mês para mês e de ano para ano. Deste modo, no sector agrícola não é possível certificar se o abaixamento da receita se deve a circunstâncias exteriores ou se resulta da própria génese da actividade. 

Neste sentido, a Linha de Apoio à Economia COVID-19: Micro e Pequenas Empresas, disponibilizada pelo Governo, não chegou ao terreno porque para aceder a esse empréstimo era preciso ter uma quebra de facturação de 40% relativa à média mensal de facturação do período de Março a Maio de 2020, comparando com a média mensal de facturação dos dois meses anteriores. Uma trapalhada que não se adaptou ao sector que muito sofreu com o confinamento provocado pela Covid-19, ou seja, mais uma vez a agricultura ficou excluída.

«O Governo tomou algumas medidas para mitigar os efeitos da seca, mas por serem tão minimalistas não chegaram ao terreno.»

Seguidamente temos a seca (90% do território em seca severa ou extrema) que fez aumentar os encargos das explorações, com necessidades de rega e provoca a diminuição de pastagens o que obriga a recorrer a rações para alimentar os animais, também as culturas outono/inverno tiveram baixa produtividade. Neste contexto de alterações climáticas, estas situações são cada vez mais frequentes. O Governo tomou algumas medidas para mitigar os efeitos da seca, mas por serem tão minimalistas não chegaram ao terreno. As secas sucessivas e as alterações climáticas colocam a necessidade de modernizar sistemas de rega e investir em novos regadios a sul da Gardunha, reestruturar a Cova da Beira e Idanha-a-Nova, assim como regadios tradicionais.

A invasão da Ucrânia pela Rússia veio trazer enormes problemas ao sector, pois como se sabe muitas matérias-primas vinham daquelas regiões, o que veio asfixiar e a provocar aumentos brutais, na ordem dos 130%, em alguns insumos, e também aumentos das comissões e juros bancários.

Neste contexto de pandemia, seca e guerra, os bancos que financiam, principalmente, a nossa actividade agrícola, anunciaram pomposamente que tiveram lucros fantásticos: Crédito Agrícola (CA) 160 milhões de euros de lucro em 2021, o que significa um aumento de 83% em relação ao ano anterior. A Caixa Geral de Depósitos aumentou os seus lucros em relação a 2020 em 19%, ou seja, tanto o banco cooperativo (CA) como o banco público (CGD) certamente, por deficiente regulação, em tempos de pandemia, seca e guerra conseguem aumentos de lucros brutais à custa de juros altos e muitas comissões.

«Neste contexto de pandemia, seca e guerra, os bancos que financiam, principalmente, a nossa actividade agrícola, anunciaram pomposamente que tiveram lucros fantásticos (...)»

Finalmente, pensaram os  agricultores optimistas, vem aí uma medida que vem atenuar os efeitos desta enxurrada de alta de preços que está a asfixiar e a criar enormes dificuldades de tesouraria às micro, pequenas e médias empresas agrícolas, estamos a falar da Lei n.º 10-A/2022 de 28 de Abril. 

Esta lei isenta o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de adubos, fertilizantes, correctivos de solos e outros produtos para alimentação de gado,aves e outros animais quando utilizados em atividades de produção agrícola. 

– Tem direito à isenção do IVA se estiver colectado nas finanças com um CAE agrícola, muitos pequenos da Agricultura Familiar e de subsistência ficam de fora.

– Os agricultores que estão colectados sempre tiveram direito ao reembolso do IVA, ou seja, a montanha pariu mais um rato, mais uma medida tão minimalista que não chega  ao terreno.

– Deveriam implementar uma linha de crédito com uma maturidade de longo prazo, com juros bonificados, com aval do Banco Português de Fomento, tendo em vista superar  dificuldades de tesouraria, de fundo de maneio e repor o potencial produtivo dos agricultores.

De acordo com os censos agrícolas promovidos pelo INE, nos últimos dez anos registaram-se menos 15 500 explorações. Nós não queremos parar, faça chuva ou faça sol!