Em declarações à Sky News, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho e Pensões, Thérèse Coffey, disse que o governo do Reino Unido vai recorrer do veredicto da instância europeia, porque os juízes britânicos já tinham aprovado os voos e por acreditar que «é o melhor que pode acontecer».
Pelo menos sete pessoas que entraram no Reino Unido de forma irregular iam ser enviadas ontem para o Ruanda, no âmbito de um plano traçado pelo executivo de Boris Johnson com o intuito de travar o fluxo de migrantes e refugiados que chegam ao país através do Canal da Mancha.
No entanto, a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativa a uma das sete pessoas permitiu que os advogados das outras seis apresentassem recursos de última hora e fez com que as autoridades de Imigração britânicas tivessem de cancelar o voo para o país africano.
Coffey confirmou a afirmação da ministra do Interior, Priti Patel, segundo a qual o Reino Unido já está a preparar um novo voo para o Ruanda com imigrante e refugiados, sem ter especificado uma data.
O Reino Unido, que saiu da União Europeia em 2020, está sob jurisdição do chamado Tribunal de Estrasburgo, ao ser signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O plano do governo britânico para deter o fluxo de «migrantes ilegais» conhece uma nova etapa com o primeiro voo de deportados para o Ruanda, apesar das críticas da ONU e de grupos de direitos humanos. A Justiça britânica indeferiu, ontem, o recurso interposto por grupos de defesa dos direitos humanos contra os planos do governo de deportar para o Ruanda os migrantes que entram no país de forma ilegal. O juiz Rabinder Singh disse que não podia interferir com uma decisão judicial anterior, refere a Prensa Latina. O recurso foi lançado com intuito de travar a decisão do Tribunal Superior de Londres, que, na sexta-feira passada, decretou que o primeiro voo com destino ao país africano, previsto para hoje, podia avançar. Já esta terça-feira, a ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Liz Truss, confirmou que o primeiro voo com migrantes ilegais deportados devia partir hoje para Kigali, capital do Ruanda, sublinhando que qualquer pessoa que evite esse voo devido a procedimentos legais será metida num voo posterior. Confrontada com críticas de altos representantes da Igreja de Inglaterra, que, numa carta, afirmaram que esta política «nos deve envergonhar enquanto país», Truss defendeu que se trata de um plano «moral». De acordo com o plano, apresentado em Abril, os migrantes e refugiados que entram no Reino Unido de forma ilegal são enviados para o país africano, onde permanecem em acampamentos administrados pelas autoridades ruandesas enquanto os seus processos de entrada no país europeu são apreciados. No âmbito do acordo com as autoridades de Kigali, Londres comprometeu-se a pagar ao Ruanda cerca de 140 milhões de euros. Tanto grupos de defesa dos direitos humanos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) questionaram a legalidade deste plano e de uma política que definem como «desumana», colocando os migrantes e refugiados em situações de maior risco. As organizações humanitárias levantaram as mais variadas objecções à política com a qual o governo britânico pretende travar a chegada de migrantes e refugiados através do Canal da Mancha. Daniel Sohege, director da Stand for All, disse que os migrantes que forem deportados apenas poderão pedir asilo no Ruanda e não terão direito a regressar ao Reino Unido. «Estamos a levar pessoas vulneráveis para milhares de quilómetros daqui, para as deixar lá», disse, citado pela Prensa Latina. Por seu lado, Filippo Grandi, da ACNUR, alertou que o Ruanda não tem capacidade e infra-estruturas para lidar com este processo, havendo o risco de que alguns migrantes e refugiados sejam deportados para os seus países de origem. Numa conferência de imprensa em Genebra, esta segunda-feira, Grandi disse que o plano do governo britânico é «todo errado» e que não devia «exportar as suas responsabilidades para outro país». «O precedente que isto cria é catastrófico para um conceito que precisa de ser partilhado como é o asilo», disse, citado pela PressTV. «Exportar essa responsabilidade para outro país é o contrário de qualquer noção de partilha de responsabilidade internacional», acrescentou, lembrando que há muitos países em África e noutras partes do mundo que são bastante mais pobres do que o Reino Unido e que acolhem milhares e até milhões de refugiados. De acordo com a organização Care4Calais, os processos legais interpostos pelos grupos de defesa dos direitos humanos e um sindicato da administração pública (Public and Commercial Services Union) impediram a deportação de 23 dos 31 migrantes que as autoridades britânicas previam enviar esta terça-feira para o Ruanda. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Deportação de migrantes para o Ruanda avança no Reino Unido
Plano «desumano»
Reino Unido não devia «exportar as suas responsabilidades»
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A decisão de Estrasburgo representa um revés de monta para o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a sua ministra do Interior, que tinha afirmado que iria começar a enviar milhares de refugiados e migrantes ilegais para o Ruanda.
Na véspera, Boris Johnson, que acusou os advogados de ajudar criminosos que exploram refugiados no Canal, deu a entender que Londres poderia abandonar a Convenção Europeia do Direitos do Homem. No entanto, segundo refere o jornal The Guardian, esta manhã os ministros do executivo britânico pareciam refutar essa ideia e Coffey disse à Sky «não estar a par».
O Partido Trabalhista acusou o governo de Johnson de saber que este plano enfrentaria grande oposição, também legal, e de ter decidido avançar com ele para distrair a opinião pública de questões internas.
Plano para «satisfazer votantes racistas»
Grupos de defesa dos direitos humanos e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) questionaram a legalidade do plano de «exportação» de imigrantes e refugiados, considerando que se trata de uma política «desumana».
Karen Doyle, do Movement for Justice, que se opõe à deportação, acusou Jonhson de «satisfazer votantes racistas» com este plano, que envolve o pagamento de cerca de 140 milhões de euros ao Ruanda.
Em declarações à BBC News, Doyle disse que o governo britânico está a «usar os migrantes para ganhos políticos», mas mostrou-se convicta de que a maioria das pessoas no país se opõe a este plano.
Defendeu ainda que o Reino Unido tem obrigação de ajudar aqueles que ali pedem ajuda, na medida em que, historicamente, contribuiu para as crises nalguns dos países de onde as pessoas saem.
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