PAC: Plano estratégico corta apoios a pequenos e médios agricultores

«Confirmam-se as más notícias para a agricultura familiar, para os consumidores e para o ambiente», considera a Confederação Nacional da Agricultura após a aprovação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, a aplicar no período 2023-2027. 

A estrutura admite num comunicado que na versão inicial, apresentada no final de 2021, o Governo português «já revelava a intenção de prosseguir a aplicação da PAC privilegiando a agricultura mais industrializada, concentrando os apoios nos grandes proprietários de terras e penalizando os pequenos e médios agricultores», e que na resposta aos pedidos de explicações e ajustes por parte da Comissão Europeia essa opção se manteve. 

A esta crítica junta-se a falta de diálogo e auscultação das organizações de agricultores, lamentando a CNA que o plano estratégico aprovado por Bruxelas fique «muito aquém» das necessidades do País.

«Numa altura em que o sector passa por dificuldades sem precedentes, a aplicação da PAC em Portugal, nos próximos cinco anos, não vai corrigir a injustiça na distribuição das ajudas e está muito longe de responder aos desafios ambientais e sociais», refere-se na nota. Entre os motivos a contribuir para a apreciação está o facto de «não aplicar de forma eficaz» a modulação (redução de pagamentos) acima dos 60 mil euros e o plafonamento (limite máximo de ajudas) nos 100 mil euros. 

7% fica com 70% das ajudas

Dados do Eurostat revelam que cerca de 70% das ajudas directas estão concentradas em 7% dos agricultores: os maiores e sem obrigatoriedade de produzir

Se, por um lado, o Governo «não tem vontade de enfrentar os "grandes"», por outro, prossegue a CNA, impõe cortes aos pequenos e médios agricultores, com o Regime da Pequena Agricultura escalonado e reduzido para as explorações com menos de dois hectares. Para se perceber melhor, uma exploração familiar de um hectare, que em 2022 receba mil euros anuais, em 2023 vai receber apenas 500.

A Confederação entende que, se houve passos positivos ao nível do pagamento redistributivo, «estes acabam por ser insuficientes», e que a situação dos pequenos e médios agricultores será tanto mais agravada na medida em que a «nova» PAC «não contempla medidas eficazes de intervenção no mercado, dando mais carta branca à política dos preços baixos na produção e colocando os produtores à mercê da forte especulação».

Sublinha ainda que o País precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e garantir aspectos como a soberania alimentar e a protecção do ambiente. Para tal, acrescenta, «são essenciais todos e muitos mais pequenos e médios agricultores a produzir», que são os «grandes penalizados» por este PEPAC.