A conclusão, que decorre de um trabalho realizado por dois investigadores da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa [Nova School of Business and Economics for Policy (SBE)], não surpreende, se se tiver em conta a insuficiência dos salários face ao brutal aumento do custo de vida, num país onde mais de um em cada dez trabalhadores é pobre.
Segundo o trabalho dedicado ao «Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde», a pobreza está a impedir muitas famílias de irem a consultas ou urgências, apesar de os menores estarem isentos das taxas moderadoras.
No ano passado, 15,63% das famílias com crianças e jovens até aos 15 anos não foi visto por um profissional de saúde apesar de estar doente, um agravamento face a 2021, ano em que 13,33% dos agregados não acederam a cuidados de saúde.
À greve nacional da administração pública convocada pelo STAL/CGTP e a Frente Comum, no dia 27 de Outubro, já se juntaram a Fenprof e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Vários sectores vão paralizar. Esta mobilização dos mais diversos sectores da Administração Pública, convocada para dia 27 de Outubro, pretende denunciar a política de empobrecimento liderada pelo PS, com a infatigável cobertura dada pelo PSD/CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Ainda que estes trabalhadores sejam dos mais «mal pagos da Europa», os funcionários públicos continuam, há vários anos, a perder poder de compra: desde 2009, perderam «o equivalente a três salários». Neste episódio do Megafone foram dissecadas as opções reflectidas no OE, as previsões macroeconómicas e a propaganda adjacente, assim como os condicionamentos a que Portugal está sujeito, consequentes da submissão à União Europeia e Euro. Para tudo isto contámos com a participação de Duarte Alves, deputado do PCP à Assembleia da República, José Lourenço, economista, e Paulo Coimbra, também economista e investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Multiplicam-se os problemas estruturais do país. O empobrecimento dos jovens, dos trabalhadores, reformados e pensionistas é visível, mas também igualmente visível é a acumulação de lucros dos grandes grupos económicos. O Governo tinha que tomar uma opção e tomou-a: ficou do lado daqueles que têm ganho com o aumento do custo de vida. Neste episódio do Megafone foram dissecadas as opções reflectidas no OE, as previsões macroeconómicas e a propaganda adjacente, assim como os condicionamentos a que Portugal está sujeito consequentes da submissão à União Europeia e Euro. Para tudo isto contámos com a participação de Duarte Alves, deputado do PCP à Assembleia da República, José Lourenço, economista, e Paulo Coimbra, também economista e investigador no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Com: António Azevedo, Duarte Alves, José Lourenço e Paulo Coimbra. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Uma das principais reivindicações desta acção de luta, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN), prende-se, exactamente, na urgência em aplicar aumentos justos aos salários destes trabalhadores, uma medida essencial para compensar uma quebra real do salário de 5,1% desde Abril de 2022. Não é de espantar que os valores orçamentados para os gastos com estes trabalhadores, em 2024, trabalhadores estes que mantêm todos os serviços públicos a funcionar, seja inferior às despesas com «aquisição de serviços» e «juros da dívida». Esta disparidade testemunha a falta de valorização dos funcionários públicos pelo Governo PS, que mantém as suas prioridades questionáveis para as despesas públicas. «A receita fiscal aumentou 9,2% até Julho, para 30,9 mil milhões de euros, e os lucros das 20 principais empresas nacionais são de 25 milhões de euros... por dia. À nossa custa e sem que o governo PS os tribute ou defina preços máximos nos bens essenciais», denuncia a Frente Comum, em comunicado. A organização sindical defende que o PS devia focar-se, para o OE24, na «valorização dos salários e no reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, nomeadamente os direitos à Educação, Saúde e Habitação». A Proposta Reivindicativa Comum para 2024, apresentada pela Frente Comun, inclui correcções na Tabela Remuneratória Única, a reposição das carreiras e dos tempos de serviço, a revogação do SIADAP, a reposição dos 25 dias de férias e as 35 horas, entre outras medidas que resolveriam uma parte significativa dos problemas enfrentados pelos trabalhadores da Administração Pública. «Em convergência com todos os trabalhadores da Administração Pública, os docentes estarão em greve para defenderem a profissão, a Escola Pública, as funções sociais do Estado e os serviços públicos que as concretizam». Em suma, refere um comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), os professores partem para a luta na defesa de «uma Administração Pública em que são protagonistas, mas, também, de que são utentes». Por seu lado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), considera que o «superavit [excedente] anunciado é resultado do nosso/teu empobrecimento». Estes profissionais vão aderir à greve de dia 27 de Outubro para exigir a «contratação de mais enfermeiros, a efectivação de todos os que estão em vínculos precários», e um horário que «não vá além das 140 horas contratualizadas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
«Basta de empobrecer!»: Administração Pública em greve na sexta-feira
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Orçamento do Estado para 2024: quem serve o PS?
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Sindicatos dos professores e enfermeiros juntam-se à luta
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Os investigadores quiseram perceber se esta redução se poderia atribuir a episódios de doença menos graves, mas detectaram que as crianças de famílias mais carenciadas enfrentavam «barreiras de acesso de natureza financeira mais elevada». Ou seja, num país onde os menores estão isentos de pagar taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, «provavelmente subsistem dificuldades noutras despesas associadas com o acesso a cuidados de saúde», alertam.
Os autores afirmam que o problema «reside na pobreza infantil» e apontam a necessidade de «(re)avaliar a implementação de políticas de protecção social abrangentes», apesar de a falta de salários dignos, geradora de desigualdades, ser o grande alicerce das carências que vêm aumentando no nosso país e onde o Estado insiste em não ser exemplo. Veja-se a actualização salarial da Função Pública para 2024, de 52 euros, obrigando os trabalhadores, tal como denunciou a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN), a «continuar a empobrecer».
Em 2020, Portugal era o oitavo país da União Europeia com maior taxa de risco pobreza ou exclusão social.
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