A iniciativa legislativa fora subscrita por 124 mil cidadãos e visava o alargamento da licença parental mínima para seis meses (180 dias) e paga a 100%. Apesar da justeza da proposta, os partidos do Governo recém-derrubado acabaram por impedir que houvesse uma votação, e o PS ajudou a fazer valer a sua vontade.
PCP, Bloco, Livre e PAN pediram que a votação se fizesse no plenário, mas os maiores partidos recusaram: PSD e CDS-PP votaram contra, enquanto o PS se absteve. Já em Setembro do ano passado PSD e CDS-PP foram os únicos a votar contra o diploma na generalidade. No mês seguinte, sem ter em conta os direitos das crianças e dos pais, e os ganhos para a saúde do facto de não sujeitar a creches bebés com apenas quatro meses, o Governo orçamentava a medida em 400 milhões de euros, muito abaixo dos 1,8 mil milhões que destinou no Orçamento do Estado deste ano para apoios e benefícios fiscais para empresas.
No final do debate, na passada sexta-feira, o PCP, que propôs que a licença paga a 100% fosse de sete meses (210 dias), e o Livre não hesitaram e acusaram o PSD de «boicote», e o Chega e o PS de «conivência» pelo adiamento sucessivo das votações no grupo de trabalho inviabilizando a conclusão, com tempo. Os sociais-democratas tinham já pedido um adiamento potestativo das votações para o passado dia 11, que viria a ser rectificado e que estas deveriam ser ractificadas no dia seguinte na comissão para poderem ir a votação final global na quinta-feira, dia 13.
Acontece que, com tudo isto, o PSD pediu que a nova data para a proposta ser votada passasse a ser dia 19 dia Março, mas é possível que na próxima semana já não se realize mais nenhum plenário. Como tal, a iniciativa legislativa foi incluída no guião de votações de ontem, dia 14, mesmo sem ter sido votada na especialidade.
Como as iniciativas legislativas de cidadãos precisam de ser votadas para poderem transitar de legislatura, o processo de recolha de assinaturas, iniciado em 2016, e que obriga a um mínimo de 20 mil, terá que ser retomado para que o projecto regresse à Assembleia da República. Lamentando o desfecho do processo, Ana Lúcia Torgal, enfermeira de saúde materna e obstétrica, membro da comissão representativa da iniciativa, lembrava este domingo na SIC, as recomendações de organizações internacionais e nacionais, como a Direcção-Geral da Saúde, quanto ao aleitamento materno exclusivo até aos seis meses.
«Toda a gente sabe que, em termos de saúde, isto tem um impacto muito grande. Os primeiros seis meses são essenciais para o estabelecimento do vínculo, para a promoção da saúde física, psicológica, relacional», defendeu a responsável, que deixou um desafio aos partidos que não acompanharam esta iniciativa legislativa para «que tivessem a coragem de dizer [na campanha eleitoral] porque não o fizeram.
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