«Os empresários e agentes económicos têm de ganhar dinheiro e temos de deixar o mercado funcionar». Foi assim que Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, optou por abordar a questão da habitação na Região Autónoma da Madeira, num momento em que seis mil famílias estão em lista de espera para acesso a habitação pública.
As declarações foram feitas à margem de uma visita a um novo empreendimento habitacional promovido pelo empresário Miguel Viveiros, que aproveitou o momento para anunciar que reactivou a Associação Comercial e Industrial de Machico, organização criada para defender os interesses de classe do grande patronato.
Miguel Albuquerque, suspeito de promiscuidade com o sector privado, tendo sido constituído arguido em oito crimes, nomeadamente prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de direito, assumiu na visita ao empreendimento a vontade de continuar a beneficiar o sector privado através da sua política.
«Não podemos destruir o mercado. Precisamos de um mercado dinâmico que crie valor acrescentado nas localidades», afirmou o presidente do Governo Regional, defendendo que a construção de bons edifícios e habitações contribui para o crescimento económico local.
O presidente do Governo Regional reconheceu que «o Estado, as câmaras municipais e o Governo têm o dever de intervir para apoiar as famílias com mais dificuldades, proporcionando-lhes habitação a preços acessíveis, seja através de habitação social, cooperativas ou a custos controlados», sem mencionar as cerca de 6000 famílias em lista de espera por uma habitação digna.
Durante a visita ao empreendimento construído pela empresa do empresário Miguel VIveiros, Albuquerque destacou que está em curso um investimento de 128 milhões de euros para apoiar a oferta de habitação controlada e de renda acessível. A questão é que, desta forma, fica-se sem saber ao certo a profundidade da medida.
É preciso recuar a 23 de Outubro de 2024, a uma intervenção do próprio no Parlamento madeirense, para se perceber números concretos. «Está em curso e aquisição, pelo meu Governo, 805 novas habitações até 2026, no quadro do Programa do PRR de renda reduzida», disse Miguel Albuquerque. Com isto, entende-se que a empreitada está longe das necessidades da população.
Nessa mesma intervenção, Miguel Albuquerque quis ainda puxar dos galões dizendo que, desde 2021, já foram apoiadas 1200 famílias com o programa de apoio às rendas, não dizendo que isso perfaz somente uma média de 40 apoios por ano.
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