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Em período eleitoral, Governo usa recursos do Estado para efeitos de campanha

A 1 de Fevereiro, o Governo submeteu um pedido de reprogramação do PRR à Comissão Europeia. Na passada sexta-feira, Bruxelas aprovou a extensão do prazo para o seu cumprimento até 30 de Junho de 2026. Agora o Governo usa-o para campanha. 

CréditosJosé Coelho / Lusa

Em plena pré-campanha, mas em período eleitoral reconhecido, a coligação PSD/CDS-PP que conduz o Governo, além das promessas partidárias, parece estar investida em fazer anúncios governativos que podem moldar a percepção geral dos eleitores. 

Desta feita, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou hoje o lançamento de 95 concursos do Portugal 2030 (PT2030) em Abril e Maio, com um montante superior a 1 059 milhões de euros, e a assinatura de 800 contratos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com o comunicado do seu gabinete, os concursos vão desde incentivos à criação de emprego até à conservação da natureza, sendo que os projectos que «têm maiores verbas envolvidas são os que apoiam a inovação produtiva em territórios de baixa densidade, com 151 milhões de euros disponíveis».

A acção governativa pauta-se, assim, pela utilização do PRR para um conjunto de investimentos taticamente colocados em marcha numa altura em que o lema de campanha da AD - Coligação PSD/CDS é «deixem o Luís Trabalhar». Desta forma há uma alusão do slogan a suposto trabalho feito que é ilustrado com os anúncios.

Entre os 800 contratos entre Abril e Maio, no valor de quase 160 milhões de euros, destaca-se a Habitação com 68 milhões de euros; a capitalização e inovação empresarial com 26 milhões de euros; Administração Pública com 44 milhões de euros; ou as Respostas Sociais com 7,4 milhões de euros.

«As autarquias levam a maior parte neste período: 111 milhões de euros em 294 contratos. Seguem-se as empresas, com 21 milhões em 63 contratos. As instituições do sistema científico e tecnológico nacional vão receber 9,4 milhões em 96 contratos, enquanto os 105 contratos a assinar com as Instituições Particulares de Solidariedade Social ascendem a 8,8 milhões de euros», acrescenta o Governo no comunicado emitido pelo Ministério.

Ao longo da última semana, conforme se pode ler no próprio site do Governo, foi anunciado que o financiamento das unidades de investigação subirá 22% para 635 milhões de euros, a título de exemplo. Já na passada semana foi anunciado que o apoios e prestações sociais vão chegar mais rapidamente às pessoas com incapacidade. 

Hoje, a agenda do primeiro-ministro esteve marcada pela assinatura dos contratos para a construção de dois Centros de Instalação Temporária para cidadãos estrangeiros em situação ilegal e em processo de afastamento; pelo lançamento da primeira pedra para construção do Posto Territorial da GNR de Poceirão e pelo anúncio de contratos interadministrativos da GNR e divisão da PSP; e ainda pela entrega de equipamentos à PSP de Setúbal.

Com toda esta acção, o Governo está a passar a ideia que está a utilizar os recursos do Estado para fins eleitorais, uma postura à altura da sua acção governativa que em diversos momentos pareceu ter sido desenhada por agências de comunicação alheada do interesse nacional.  

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