|Legislativas 2025

CDU avança com 35 medidas urgentes

Crítica da actual situação social e política, e entendendo que a um momento urgente deve corresponder medidas urgentes, a CDU apresentou ontem as suas 35 medidas prioritárias.

CréditosPCP / PCP

No dia em que o PCP apresentou o seu compromisso eleitoral, a estrutura da qual faz parte, a CDU, apresentou as suas 35 medidas urgentes. Com o «choque salarial» que prevê o aumento do Salário Mínimo para 1000 euros, em Julho, e o aumento de todos os salários em 15%, a assumir figura de proa, a coligação aponta, no entanto, a um leque de medidas que procura dar resposta a um conjunto de problemas estruturais que se abatem no país. 

No âmbito das reformas e pensões, os comunistas, ecologistas e diversos independentes propõem um aumento extraordinário das reformas em 2025, de pelo menos 5% ou 70 euros, com efeitos ao início do ano, e a garantia de aumentos anuais que valorizem o poder de compra dos reformados.

Na linha do que tem vindo a ser proposto apresentam-se também medidas como a fixação do preço da botija de gás nos 20 euros; o controlo dos bens alimentares essenciais; a redução do IVA da electricidade, gás e comunicações para os 6%; ou a redução das comissões bancárias. 

Na área da saúde, as opções da CDU combatem o que o Governo está a colocar em prática. Mais profissionais de saúde com o aumento significativo das remunerações, com valorização das carreiras e a criação de um regime de dedicação exclusiva, ou a rejeição da privatização da prestação de cuidados de saúde em PPP, USF C ou outras modalidades, são algumas das medidas propostas.

Com a crise que se vive na Habitação, a Coligação do PCP, PEV e ID quer criar um Programa Nacional  que passe pela construção, manutenção e remodelação de habitações públicas, direccionando para tal 1% do PIB. A revogação da «Lei dos Despejos» e a implementação de um período mínimo de dez anos de duração dos contratos de aluguer de casas, assim como regulação e redução do valor das rendas, são outras das medidas elencadas. 

A fiscalidade é outro dos sectores que preocupa a CDU, nomeadamente a justiça fiscal. De forma a combater as desigualdades verificadas, o aumento da progressividade do IRS, o englobamento de todos os rendimentos superiores a 80 mil euros, a redução dos impostos indirectos, a eliminação dos benefícios fiscais para os grupos económicos e revogação da baixa da taxa de IRC são as propostas apresentadas. 

Num quadro de grande convulsão internacional onde a guerra comercial intensificada pelos Estado Unidos é uma realidade incontornável, a CDU aponta à solução. Ao contrário do Governo, que anunciou uma almofada financeira para os grandes grupos económicos, a coligação PCP-PEV aponta baterias ao aumento do investimento público em 5% do PIB ao ano; à diversificação das relações económicas de Portugal e ao aumentar a produção nacional, com uma política de reindustrialização e valorização da agricultura e das pescas de forma a garantir a soberania alimentar.

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