Novo Banco na mão de abutres pode dar mais perdas ao Estado

O deputado Miguel Tiago (PCP), na audição desta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, confrontou o ministro das Finanaças com o recente artigo da comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, no Público, em que a responsável europeia afirma que «nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco».

Mário Centeno confessou que a razão que levou o Governo a afastar o controlo público do banco prende-se, unicamente, com as imposições de Bruxelas face a essa hipótese. Caso a opção fosse essa, todas as potenciais necessidades de capital futuro teriam que ser registados como despesa nas contas públicas, no imediato.

No entanto, o governante não esclareceu se, de facto, o Governo explorou a hipótese de nacionalização junto da Comissão Europeia. O valor em causa, que Centeno aponta na ordem dos 4 ou 5 mil milhões de euros, é cerca de metade do valor pago anualmente pelo Estado em juros da dívida pública.

O deputado do PSD António Leitão Amaro procurou criar o facto mediático da audição, ao repetir até à exaustão uma questão sobre as novas condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Em causa estão os 3,9 mil milhões que o governo do PSD e do CDS-PP injectou para pagar a falência do BES, em Agosto de 2014, através de um empréstimo que vencia passado dois anos.

Face à incapacidade do Fundo de Resolução em pagar ao Estado, já que é financiado através de impostos que incidem sobre os bancos e que podem oscilar entre os 200 e os 300 milhões de euros anuais, o prazo foi alargado por um ano em Agosto de 2016. No mês passado, o vencimento do empréstimo passou para 2046.

Apesar das críticas, Leitão Amaro reconheceu que o empréstimo não podia ser pago no prazo estabelecido pelo anterior governo e que isso era evidente logo em Agosto de 2014. Na época, a então ministra das Finanças defendia a solução porque a venda posterior do Novo Banco viria a pagar o empréstimo, porventura com lucro para o Estado.

Quase três anos depois, o que está em discussão é a entrega da instituição financeira a um fundo abutre a custo zero e com o compromisso público de assegurar até 3,9 mil milhões de perdas futuras da Lone Star com o Novo Banco. O ministro das Finanças argumenta que a solução não constitui uma garantia pública, já que a entidade que será chamada a pagar é o Fundo de Resolução e tal só acontece se e quando se verificarem as perdas.

Apesar da complexidade da solução acordada com a Lone Star e com Bruxelas, na prática o Fundo de Resolução, uma entidade pública, poderá vir a ser chamada a cobrir perdas futuras de um banco que já será detido pelo fundo abutre em 75% – um mecanismo idêntico a uma garantia pública, ainda que embrulhado num complexo novelo de engenharia financeira.