Por estes dias, o Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) está a dinamizar uma importante campanha de angariação de subscritores de uma petição com vista à assinatura (e ratificação), por Portugal, do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adoptado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 7 de Julho passado.
A iniciativa não tem tido acolhimento nos media, seguramente muito ocupados com outros temas e pouco inclinados a promover a discussão de assuntos de importância vital para a comunidade, mas cuja utilidade imediata – e imediatamente mensurável em audiência – não vislumbrarão.
Foi transitório o interesse mediático (aliás sem grande entusiasmo) pelo tema quando, a 6 de Outubro, foi anunciada a atribuição do Prémio Nobel da Paz à Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICANW, no acrónimo em Inglês), cujo trabalho empenhado e decisivo deve ser justamente destacado.
Setenta e dois anos depois do lançamento das bombas nucleares sobre Hiroshima (6 de Agosto de 1945) e Nagazaki (três dias depois), no Japão, com a morte imediata, ou nos meses seguintes, de 215 mil pessoas, não obstante o apelo à eliminação das armas nucleares aprovado pela então jovem ONU, em 24 de Janeiro de 1946 (menos de seis meses após a tragédia), e apesar de o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (1 de Julho de 1968) impor o desarmamento geral e a eliminação total dos arsenais nucleares, o risco de uma catástrofe é real e nenhum passo decisivo foi dado para cumprir aqueles objectivos.
Nove países (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte) possuem um total de cerca de 15 mil ogivas nucleares. Além daqueles, cinco outros (Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia) têm estacionadas armas nucleares nos respectivos territórios. E outros 23 – Portugal, Coreia do Sul e Japão incluídos – fazem parte de «alianças nucleares», com a NATO à cabeça, que os colocam nas rotas destes dispositivos de morte cuja eficácia a imaginação do cidadão comum não alcança.
Uns dois terços dos países do mundo – praticamente o hemisfério sul – estão livres de armas nucleares, mas só por ingenuidade se pode crer que estarão ao abrigo de uma conflagração nuclear, seja pela detonação deliberada de um engenho, seja por erro ou por acidente.
Desde praticamente os alvores da era nuclear militar que os movimentos de cientistas, com os físicos Frédéric Joliot-Curie, Albert Einstein e Joseph Rotblat e o filósofo e matemático Bertrand Russel à cabeça, aos quais se juntaram inúmeros outros intelectuais, alertaram para os elevados riscos que impendem sobre a humanidade e se empenharam contra a bomba nuclear.
Dos artigos publicados imediatamente após o lançamento da bomba de Hiroshima e dos programas de rádio, nomeadamente de Russel, ao Apelo de Estocolmo (1950), passando por inúmeros artigos e entrevistas, debates e manifestos, milhares de intelectuais não cessaram de avisar para a elevada probabilidade de destruição maciça e em larguíssima escada – seja por impacto direito da deflagração, seja pelo transporte de cinzas e poeiras radioactivas, transportando radioisótopos que permanecerão activos por milhares e até dezenas de milhares de anos.
Embora se registe uma (ainda muito incompleta) redução das armas nucleares (eram mais de 20 mil em 2010 e mais de 70 mil nos anos 1980), a crescente sofisticação dos arsenais, à força de vultuosos investimentos, a mobilidade e a capacidade de propulsão são surpreendentes e muito perigosas. Estima-se, por exemplo, que dois terços das 300 ogivas francesas estejam embarcadas em mísseis balísticos em submarinos e podem alcançar dez mil quilómetros de distância.
Independentemente de quem possui as armas nucleares, não há a menor dúvida de que constituem uma ameaça real à segurança e ao futuro da humanidade e de que, apesar da retórica desculpabilizadora baseada na invocada necessidade de dissuasão tão frequente e hipocritamente usada no discurso «diplomático» dos detentores de armas e dos seus seguidores, estamos perante uma séria questão de ética da legitimidade.
Não são apenas as convenções de direito internacional humanitário que proíbem os ataques indiscriminados, ou as armas que, pela sua natureza, possam causar danos supérfluos ou ferimentos desnecessários e que impõem o princípio de que o direito dos países em conflito a escolher os métodos e meios de combate não é ilimitado.
É sobretudo a exigível sã consciência de que qualquer ser humano deve possuir acerca dos limites ao seu poder, de que a ninguém é lícito decidir sobre a vida ou a morte dos povos e o destino da própria humanidade, assim como, por maiores que sejam as divergências, não há uso benigno possível para o poder de destruição tão letal e tão extenso hoje ao alcance do homem.
Porém, os media não proporcionam o mínimo debate sobre um tema tão decisivo na vida dos povos. Pode ser por indiferença – o que é deplorável –, ou até pode ser por um critério de prioridades na agenda – o que é preocupante –, mas a escassez ou mesmo ausência de discussão e reflexão no espaço público deixam os cidadãos e os próprios jornalistas desarmados perante o arsenal argumentativo dos detentores de armas nucleares e seus vassalos e seguidores.
É assim que pouco ou nada se questiona a posição seguidista do Governo português, que esteve fora das negociações do novo Tratado e evidentemente não quer assinar (e muito menos fazer ratificar) o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, com o singelo argumento segundo o qual esse acto, «que declara ilegais as armas nucleares» não seria compaginável com a circunstância de ser membro da NATO, que «é uma aliança nuclear».
Esta é aliás o maior detentor de ogivas do mundo: além das 6800 dos Estados Unidos, 300 da França e 215 do Reino Unido, sem contar com as 80 do amigo Israel1.
Ou que se come e cala, numa obediente «independência» jornalística, incensando acriticamente a doutrina da NATO (herdeira ideológica da doutrina de hegemonia planetária que os Estados Unidos deixaram tragicamente plasmada nos ataques a Hiroshima e Nagasaki, quando já era mais do que evidente, desde 1944, que a Alemanha nazi não possuía a bomba atómica), ou se questiona o poder ilegítimo que a Aliança Atlântica outorga a si própria de impor a sua paz ao mundo, aliás bem patente no seu comunicado de 20 de Setembro, a propósito da abertura às assinaturas do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.
Continuaremos a calar?
- 1. Usa-se aqui, tal como em relação aos restantes detentores de arsenais nucleares, a informação regular do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (SIPRI, no acrónimo em Inglês), que não consta como insuspeita quanto ao independência, pelo menos nos media mainstream…, mas é mencionada, por vezes, a hipótese de Israel possuir realmente umas 200 ogivas.
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