Tribunal Constitucional dá luz verde ao referendo ao acordo de paz na Colômbia

A realização de um referendo popular ao acordo final de paz na Colômbia foi aprovado pelo Tribunal Constitucional esta madrugada. O mecanismo estava previsto nos acordos alcançados no final de Junho, em Havana, Cuba, entre o governo colombiano e as FARC-EP.

A partir do momento em que o acordo definitivo for assinado, o presidente Juan Manuel Santos deve divulgar o texto e informar o Congresso da sua intenção de realizar a consulta popular. O órgão deliberativo tem um mês para se pronunciar e, caso não seja rejeitado por maioria, o presidente pode convocar o referendo, que deve ter apenas uma pergunta, sobre a aceitação do acordo final, cujo resultado é vinculativo para o presidente. Para que o «sim» seja vencedor tem de recolher pelo menos 13% do universo eleitoral colombiano e ter mais votos que o «não».

Falando ao AbrilAbril, no princípio de Julho, Sergio de Zubiría, responsável internacional do Partido Comunista Colombiano (PCC), apontava, como um dos problemas a ultrapassar, o facto de «o sistema de ratificação por referendo popular e o seu momento de realização ainda não terem sido clarificados».

«O fim do conflito colombiano pode mostrar uma região latino-americana com grande aspiração de paz. Um exemplo para o mundo de que é possível resolver por via da negociação política o conflito mais longo do hemisfério ocidental; de que a janela para a diplomacia e a decisão civilizada está sempre aberta, sem necessidade de recurso a "guerras" contra o "terrorismo" e contra as "drogas"», apontava o responsável do PCC.

O fim do conflito na Colômbia «constitui um contributo determinante para a paz regional e também para a paz mundial. Trata-se ainda de um exemplo inquestionável da importância do acompanhamento internacional na abordagem aos múltiplos conflitos que afectam o mundo. De um modo geral, podemos afirmar que a assinatura do acordo final terá efeitos positivos na região e em todo o planeta», afirmava Sergio de Zubiría.