Acção Social Escolar

Realiza-se amanhã uma grande manifestação nacional de estudantes do Ensino Superior. Espera-se uma forte mobilização, à altura da ampla unidade e da vontade por um direito de Abril que a política de direita sempre quis calar. 

É uma de várias medidas aprovadas na semana passada pelo executivo CDU da Câmara Municipal do Seixal. Autarquia vai ainda atribuir 65 bolsas de estudo para jovens do secundário e ensino superior.

Num debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o início do ano lectivo do ensino básico e secundário e no ensino superior, ficou mais uma vez evidente o desconforto e a opção do Governo em ignorar os problemas.

Houve no último ano uma desvalorização real dos salários o que dificultou a vida das famílias. No último Dia Nacional do Estudante, a ministra do Ensino Superior publicou uma carta sobre os apoios sociais. Mas vamos aos números sem a maquilhagem.

Em comissão, Elvira Fortunato disse que iria manter o valor real das bolsas de estudo no Ensino Superior com um aumento de 10%. O AbrilAbril fez as contas e confirmou que real só mesmo as dificuldades dos estudantes.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi chamada à Assembleia da República para falar sobre os problemas estruturais da Acção Social Escolar. 

No apelo que convocou a acção, os estudantes apontam para o «cansaço, nervosismo, ansiedade, stress, problemas de sono, distúrbios alimentares, burnout e depressão» como questões presentes nas suas vidas.

Em resposta à suspensão da actividade lectiva, durante as próximas duas semanas, o município sadino garante refeições a crianças carenciadas e o acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais.

Fechadas para obras desde 2013, as Cantinas Amarelas da Universidade de Coimbra foram reabertas em Fevereiro. Contrariamente à vontade dos estudantes, o prato social não faz parte do «novo conceito».

O movimento «Agitar a Academia» pôs a circular um abaixo-assinado para exigir a reabertura das Cantinas Amarelas com refeição social e o reforço do investimento na acção social escolar (ASE). 

Milhares de estudantes do Ensino Básico e Secundário marcaram a semana que antecedeu o Dia do Estudante com acções de protesto por todo o País, exigindo soluções para a falta de professores e funcionários, e a degradação das escola.

O PCP anunciou, no Parlamento, a apresentação de iniciativas legislativas sobre a acção social e o financiamento do Ensino Superior, assim como para permitir o acesso de todos os professores ao concurso de mobilidade interna.

A resposta do Governo para o apoio financeiro aos estudantes do Ensino Superior passa pelo seu endividamento. Ministério não assume responsabilidades na acção social e anuncia reactivação do sistema de empréstimos.

O acréscimo do financiamento da Acção Social Escolar (ASE) no Orçamento do Estado para 2017 vai permitir um reforço nos apoios a refeições, visitas de estudo e manuais escolares.

Os estudantes lutam por mais financiamento para o Ensino Superior e para a Acção Social Escolar. O aumento do preço do prato social foi o mote para vários protestos.

As propinas pagas pelos estudantes do Ensino Superior aumentaram 65% nos últimos dez anos, revela um relatório do Conselho Nacional de Educação.