Assembleia da República

Foram aprovadas esta quarta-feira, na Assembleia da República, alterações ao regime da educação inclusiva que conferem melhores condições aos estudantes e suas famílias.

É discutida, na Assembleia da República, a possibilidade de se iniciar um processo de revisão constitucional, a partir do pretexto de alargar o direito ao voto a maiores de 16 anos.

No último debate quinzenal antes das eleições para o Parlamento Europeu, realizado esta segunda-feira na Assembleia da República, esteve no centro da discussão a questão dos incêndios.

Após as acções de luta dos trabalhadores da DURA Automotive, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução do PCP, exigindo que o Governo impeça o encerramento da fábrica.

A Assembleia da República aprovou a proibição da nulidade de actos académicos por falta de pagamento de propinas. Os estudantes já não arriscam o seu percurso académico por motivos económicos.

Esta terça-feira passou na Comissão de Educação e Ciência uma proposta que impede a nulidade de actos académicos em virtude de falta de pagamento de propinas. Espera-se aprovação final já esta sexta-feira.

Discutiu-se esta manhã no Parlamento o estado da ferrovia nacional, as limitações e os problemas vividos no sector. BE, PCP e PEV apontaram a necessidade de defender a ferrovia nacional.

O debate quinzenal desta quinta-feira ficou marcado pela discussão sobre o SNS e a nova Lei de Bases da Saúde, em particular sobre a importância da defesa da sua gestão pública.

Debateu-se esta quinta-feira no Parlamento o projecto do PEV que propõe o fim da utilização de sacos de plástico e de cuvetes, e a discussão estendeu-se a políticas de fundo na defesa do ambiente.

Discutiu-se esta quarta-feira no Parlamento a necessidade de maior investimento nas empresas Transtejo e Soflusa, condição indispensável à melhoria da oferta do transporte público nas regiões que servem.

O PEV arranca com as suas jornadas parlamentares, que se realizam no distrito de Beja, dedicadas à defesa dos transportes públicos e ao combate ao olival intensivo e superintensivo.

No debate quinzenal, o Governo foi confrontado com a necessidade de mais investimento nas funções sociais do Estado. O PSD esteve ausente do debate sobre questões de política nacional, e o CDS-PP ocupou o espaço com a propalada falácia da carga fiscal.

A audição de Paz Ferreira confirma que a UE não é amiga da banca pública e que diversos governos e o BdP foram avisados, mas houve opção política de não intervir decisivamente e antes «deixar andar».

Em audição no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, Manuel de Oliveira Rego apontou responsabilidades políticas de vários governos em negócios duvidosos.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um voto de solidariedade com Cristina Tavares e demais trabalhadores que são alvo de repressão patronal. Apenas o PSD e o CDS-PP se abstiveram.

Os três partidos inviabilizaram esta manhã no Parlamento o acesso livre e democrático ao Ensino Superior, conforme prevê a Constituição da República, chumbando projectos de lei do PCP, BE e PEV.