Assembleia da República

Na hora da decisão pesaram questões como a do auto-cultivo, a perigosidade da canábis e a preocupação com a saúde pública. 

A discussão da Lei de Bases da Habitação, com projectos do PS, PCP e BE, marcou a primeira reunião plenária do ano. PSD e CDS-PP omitiram responsabilidades e criticaram a «ideologia» das propostas.  

O Governo prepara-se para voltar a entregar a gestão do Hospital de Braga a privados, depois de a Mello Saúde ter rejeitado prolongar o actual contrato. Gestão pública deve ser transitória.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

O PSD levou a debate propostas de novos bónus fiscais para os senhorios. Na resposta, o PS diz que, em matéria de habitação, quer fazer a quadratura do círculo: proteger inquilinos e ajudar senhorios.

António Costa acusou o PSD e o CDS-PP de favorecerem os hospitais privados, num debate em que foi visado pela falta de resposta à expectativa de aumentos salariais, no público e no privado.

Uma nova avaria na ligação fluvial entre o Seixal e Lisboa fez com que, esta manhã, a carreira das 8h30 não saísse por excesso de passageiros. A solução da empresa foi desviar um barco de Cacilhas.

O Parlamento discutiu os atrasos e as insuficiências do Governo do PS no combate à precariedade no sector público. A ausência do Executivo no debate deixou todas as dúvidas que persistem sem resposta.

O Presidente da República já decidiu as datas que vão marcar o calendário eleitoral do próximo ano: as legislativas são a 6 de Outubro e as regionais da Madeira a 22 de Setembro.

Maria Mercês Borges deixou os cargos parlamentares que exerce, mas continua como deputada, depois de assumir ser autora de voto fantasma. Registos falsos avolumam-se, com especial incidência no PSD.

O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

O PCP apresentou a sua proposta de lei de bases, distanciando-se claramente das intenções já conhecidas do Governo. Os comunistas querem o fim das PPP e de todas as taxas moderadores.

O PSD e o BE querem criar o chamado «imposto Robles» e ambos os grupos parlamentares apresentaram propostas nesse sentido. No caso do PSD, a medida só penaliza quem vender no espaço de dois anos.

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento que há um ano caracterizavam com palavras como «desmando» e «trapalhice». Na altura, abstiveram-se.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.