Assembleia da República

Discutiu-se esta quarta-feira no Parlamento a necessidade de maior investimento nas empresas Transtejo e Soflusa, condição indispensável à melhoria da oferta do transporte público nas regiões que servem.

O PEV arranca com as suas jornadas parlamentares, que se realizam no distrito de Beja, dedicadas à defesa dos transportes públicos e ao combate ao olival intensivo e superintensivo.

No debate quinzenal, o Governo foi confrontado com a necessidade de mais investimento nas funções sociais do Estado. O PSD esteve ausente do debate sobre questões de política nacional, e o CDS-PP ocupou o espaço com a propalada falácia da carga fiscal.

A audição de Paz Ferreira confirma que a UE não é amiga da banca pública e que diversos governos e o BdP foram avisados, mas houve opção política de não intervir decisivamente e antes «deixar andar».

Em audição no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, Manuel de Oliveira Rego apontou responsabilidades políticas de vários governos em negócios duvidosos.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um voto de solidariedade com Cristina Tavares e demais trabalhadores que são alvo de repressão patronal. Apenas o PSD e o CDS-PP se abstiveram.

Os três partidos inviabilizaram esta manhã no Parlamento o acesso livre e democrático ao Ensino Superior, conforme prevê a Constituição da República, chumbando projectos de lei do PCP, BE e PEV. 

Na hora da decisão pesaram questões como a do auto-cultivo, a perigosidade da canábis e a preocupação com a saúde pública. 

A discussão da Lei de Bases da Habitação, com projectos do PS, PCP e BE, marcou a primeira reunião plenária do ano. PSD e CDS-PP omitiram responsabilidades e criticaram a «ideologia» das propostas.  

O Governo prepara-se para voltar a entregar a gestão do Hospital de Braga a privados, depois de a Mello Saúde ter rejeitado prolongar o actual contrato. Gestão pública deve ser transitória.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

O PSD levou a debate propostas de novos bónus fiscais para os senhorios. Na resposta, o PS diz que, em matéria de habitação, quer fazer a quadratura do círculo: proteger inquilinos e ajudar senhorios.

António Costa acusou o PSD e o CDS-PP de favorecerem os hospitais privados, num debate em que foi visado pela falta de resposta à expectativa de aumentos salariais, no público e no privado.

Uma nova avaria na ligação fluvial entre o Seixal e Lisboa fez com que, esta manhã, a carreira das 8h30 não saísse por excesso de passageiros. A solução da empresa foi desviar um barco de Cacilhas.

O Parlamento discutiu os atrasos e as insuficiências do Governo do PS no combate à precariedade no sector público. A ausência do Executivo no debate deixou todas as dúvidas que persistem sem resposta.

O Presidente da República já decidiu as datas que vão marcar o calendário eleitoral do próximo ano: as legislativas são a 6 de Outubro e as regionais da Madeira a 22 de Setembro.