Foi objecto de discussão na Assembleia da República ontem uma petição de iniciativa da Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal, sob a signa «Por um melhor serviço público, reivindicando renovação e reforço da frota Transtejo/Soflusa».
A par disso, os partidos BE, PCP, PEV e PAN apresentaram diversas iniciativas coincidentes no objectivo de exigir ao Governo o reforço do investimento nas empresas Transtejo e Soflusa com vista a alargar e melhorar a oferta de transporte público.
A defesa do ambiente, a concretização e melhoria do direito à mobilidade colectiva e o investimento em infra-estruturas, meios de transporte e recursos humanos foram as principais questões sinalizadas na discussão, assim como o desinvestimento dos últimos anos e a carência de recursos humanos.
Ao longo das intervenções, os diversos partidos identificaram problemas vividos diariamente pelas populações. Para o deputado do PCP Bruno Dias «o avanço alcançado este mês, com os passes mais baratos, com mais mobilidade e abrangência é uma conquista da luta» e que é hora de «cumprir os horários, reforçar a oferta e repor os níveis de serviço, horários que existiam antes da política de desastre do Governo de PSD/CDS».
Apesar das intervenções em tom de crítica das bancadas de PSD e CDS-PP, nenhum dos dois partidos contestou a afirmação do deputado Bruno Dias do PCP de que nos últimos Orçamentos do Estado, «PS, PSD e CDS-PP juntaram-se e não aprovaram propostas do PCP que permitiriam resolver estes problemas».
O BE lembrou o seu projecto de resolução de Janeiro, na qual recomendava ao Governo a realização de um «concurso público para aquisição de novas embarcações até ao fim do primeiro trimestre de 2019» e a aprovação de plano plurianual entre 2019 e 2022 para o investimento necessário à resolução dos problemas identificados. Apontou ainda que as medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente de aquisição de dez embarcações, é insuficiente.
O PEV sinalizou os «frequentes atrasos», os quais se devem «a constrangimentos operacionais» e que afectam milhares de utentes diariamente, provocando problemas de segurança uma vez que a «lotação não é cumprida devido às interrupções e supressões diárias». O combate às alterações climáticas passa, segundo Os Verdes, pela melhoria no investimento do transporte público.
O PS enunciou «o que já foi feito», destacando a celebração do acordo de empresa e a recuperação progressiva face ao desinvestimento perpetrado pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP, dizendo uma vez mais que o contrato de serviço público se encontra em fase de redacção e em breve estará finalizado.
Com a implementação da medida do passe social foram revelados, no início do mês, um aumento de 70 mil pedidos de novos passes só em Lisboa, e 46 mil novas assinaturas só no Porto, o que confirma que com esta verdadeira revolução no acesso à mobilidade, a opção política que se impõe terá de ser no sentido de investir no transporte público de passageiros e, logo, nas empresas referidas.
Para além das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, também a generalidade das comunidades intermunicipais (CIM) estão a empreender esforços para a partir de Maio serem introduzidas modalidades favoráveis aos utentes, sem prejuízo de algumas CIM já terem posto em prática medidas de facilitação do acesso ainda durante o mês de Abril.
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