Assembleia da República

Apesar de a proposta do BE ser mais recuada do que a promessa do Governo, o PS insistiu no adiamento da segunda fase das reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

O ministro das Finanças esteve na Assembleia da República, onde desvalorizou as carências que persistem na Saúde, face à nova redução do défice para este ano.

O Presidente da República vetou a lei que resolvia um problema identificado pelo Provedor de Justiça sobre a assinatura de projectos por um grupo restrito de engenheiros.

O voto de condenação apresentado hoje na Assembleia da República pelo PCP, contra a repressão e detenção de dirigentes políticos na Catalunha, foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e parte do PS.

O PS e o PSD excluíram da agenda do Parlamento para esta quarta-feira 11 iniciativas sobre incêndios. João Oliveira (PCP) acusa-os de «não quererem ser confrontados com as suas responsabilidades».

Os deputados aprovaram uma recomendação ao Governo para que seja reconstituída uma estrutura central para as áreas da toxicodependência, do alcoolismo e das dependências. Instituto da Droga e Toxicodependência foi extinto em 2012 pelo PSD e pelo CDS-PP.

O PCP anunciou, no Parlamento, a apresentação de iniciativas legislativas sobre a acção social e o financiamento do Ensino Superior, assim como para permitir o acesso de todos os professores ao concurso de mobilidade interna.

Depois de Pedrógão, o PSD e o CDS-PP repetiram a estratégia: 24 horas depois do relatório ter sido entregue, já concluíram que não têm quaisquer responsabilidades. Liberalização do eucalipto e cortes na floresta desmentem-nos.

O fogo da Lousã em Outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas eléctricas, refere o relatório técnico entregue na terça-feira no Parlamento.

O PCP anunciou hoje uma iniciativa legislativa para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, introduzindo uma contribuição que vai incidir sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

António Costa levou a floresta a debate, na Assembleia da República, mas foi confrontado pelo PCP e pelo PEV com o atraso e a ausência de meios para a limpeza, cujo prazo termina hoje.

O PS voltou a convergir com o PSD e o CDS-PP, desta vez na desregulação do transporte de passageiros em automóveis ligeiros e no ataque ao sector nacional do táxi. Proposta foi votada em comissão, no Parlamento.

A CGTP-IN realiza esta tarde uma manifestação de activistas e delegados sindicais, frente à Assembleia da República, em Lisboa, no dia em que o PCP leva a votação propostas para reverter mecanismos de adaptabilidade e do banco de horas. 

As iniciativas do PEV e do PAN foram chumbadas com os votos contra das três bancadas parlamentares, que querem manter a terça-feira de Carnaval de fora do calendário dos feriados, em confronto com práticas culturais profundamente enraizadas.

O PCP levou ao Parlamento a proposta de um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde. O PS e o PSD inviabilizaram o fim das parcerias público-privado e das taxas moderadores, e a comparticipação do transporte de doentes não urgentes.

As propostas para permitir que as contas de serviços mínimos bancários possam ser usadas fora da União Europeia e em pagamentos de baixo valor, como nas portagens, foram aprovadas no Parlamento.

Entre 2008 e 2016, os portugueses passaram a trabalhar, em média, mais uma hora por semana, estando muito acima da média europeia. Só em quatro países da União Europeia se trabalha mais tempo.

O BE realizou as suas jornadas parlamentares no distrito de Leiria, onde anunciou o agendamento de um debate parlamentar sobre o programa de regularização dos vínculos precários.