Assembleia da República

Uma mulher morreu em casa enquanto o marido caminhava dois quilómetros para conseguir fazer uma chamada telefónica, numa aldeia da Sertã. O episódio dramático confirma denúncias de abandono das populações pela Altice.

O BE apresentou um voto de condenação da operação militar síria para libertar um dos últimos redutos terroristas nos arredores de Damasco. Teve ao seu lado o PS, o PSD, o CDS-PP e o PAN nos votos a favor; PCP e PEV votaram contra.

O PS votou ao lado do PSD e do CDS-PP e inviabilizou a recuperação do controlo público dos CTT. Esta sexta-feira, há greve nacional na empresa e uma manifestação de trabalhadores e utentes, em Lisboa.

Fernando Negrão não conseguiu metade dos votos para a liderança da bancada do PSD e, com apenas 39%, alcança o pior resultado de sempre. Já em 2015 Negrão foi o candidato falhado da direita para a presidência da Assembleia da República.

O PCP é o único partido que leva uma iniciativa legislativa ao plenário do Parlamento, no dia em que é discutida uma petição sobre o Acordo Ortográfico de 1990. Os comunistas querem a retirada de Portugal.

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

O director do SICAD diz que não é preciso legislar sobre «cannabis» medicinal: o Infarmed é que decide sobre a introdução de novas substâncias. No entanto, levanta sérias reservas face à intenção de legalizar o auto-cultivo.

O PCP vai apresentar propostas de investimento público na Saúde, na Educação e nos Transportes. No fecho das jornadas parlamentares, em que os deputados navegaram pelo Tejo, João Oliveira anunciou uma iniciativa para a criação de um sistema de monitorização ambiental.

O desenvolvimento do País exige investimento público e a valorização do trabalho e dos trabalhadores, afirmou Jerónimo de Sousa na abertura das jornadas parlamentares do PCP, esta segunda-feira, em Portalegre.

Proposta conjunta de PS, BE e PCP sobre a transmissão de estabelecimento, garantindo o direito à oposição do trabalhador à transferência de empresa, foi aprovada em plenário.

O presidente executivo dos CTT, Francisco Lacerda, assumiu no Parlamento que vai ter que forçar pelo menos 350 trabalhadores a sair da empresa para cumprir o plano de reestruturação anunciado até 2020.

Os casos dos tripulantes da TAP e da Autoeuropa colocaram os direitos de parentalidade em discussão. Hoje, os deputados discutiram vários projectos de lei sobre o tema. Alargamento das licenças vai ser decidido na especialidade.

Um projecto de resolução que recomendava ao Governo a adopção de medidas de valorização da produção lenhosa – um dos principais problemas da floresta portuguesa –, da iniciativa do PCP, foi chumbado.

Empresas de «barrigas de aluguer» internacionais estão a contactar clínicas nacionais para estabelecer parcerias, noticia o Público. Lei aprovada em 2016 não garante carácter altruísta, apontam especialistas.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o uso de todos os instrumentos ao seu alcance para impedir o encerramento da empresa e salvaguardar trabalhadores.

O debate parlamentar evidenciou que as propostas do BE e do PAN, que permitiriam o auto-cultivo de cannabis, têm o uso recreativo como horizonte. A votação das iniciativas foi adiada por dois meses.

A Ordem dos Médicos reconhece que existe forte evidência da eficácia da cannabis nalguns usos terapêuticos, mas avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

Os problemas da Saúde e a resposta do SNS estiveram no centro do debate. O desrespeito da EDP e dos CTT pelo interesse público mereceu críticas dos partidos à esquerda e preocupa António Costa.