Assembleia da República

Os projectos de lei do PCP que revogavam os mecanismos de adaptabilidade e banco de horas, discutidos na passada quarta-feira, foram chumbados pelo PS, que se absteve, juntando-se aos votos contra do PSD e do CDS-PP.

Jerónimo de Sousa frisou esta sexta-feira, em Setúbal, que as melhorias registadas nos últimos meses na economia portuguesa só foram possíveis devido à actual correlação de forças políticas no Parlamento e que «os direitos dos trabalhadores são zona de fronteira entre a esquerda e a direita».

«Um país que não produz está condenado ao definhamento», alertou o PCP, na interpelação ao Governo sobre o desenvolvimento da produção nacional, esta tarde, no Parlamento.

O surto de sarampo levou quatro partidos a apresentarem projectos de resolução sobre vacinação. Na última semana, existiam 27 casos confirmados, 17 dos quais em não vacinados. Desde o final de Abril só há três novos casos registados.

O PS foi o único partido a votar contra a criação de uma comissão eventual para avaliar o endivimento público e externo do País, com o PSD e o CDS-PP a absterem-se.

PCP e BE apresentaram projectos de lei no sentido do reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos. A discussão baixará à comissão e os projectos são alvo de críticas por parte da direita.

Enquanto na Venezuela se repetem ataques da oposição a lojas, ao metro de Caracas e a uma maternidade, o Parlamento português aprovou um voto que ignora a realidade.

Os deputados comunistas querem que Francisco George seja ouvido pela Comissão de Saúde da Assembleia da República sobre os casos de sarampo registados recentemente em Portugal.

O Movimento de Utentes da Saúde de Espinho (MUSE) entregou esta quarta-feira no Parlamento 9924 assinaturas pela reposição do Serviço de Urgência Básica.

O governador do Banco de Portugal defendeu ontem, no Parlamento, a venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, apesar de o negócio poder vir a resultar em perdas para o País.

O ex-ministro do PS disse hoje, em entrevista à rádio pública, que «a opinião pública está anestesiada» sobre a dívida e diz que a realidade está a ser «escamoteada». Não são conhecidos posicionamentos anteriores de Gama sobre a questão.

A Assembleia da República deve criar uma comissão eventual para a avaliação do endividamento público e externo nacional, avançou ontem João Oliveira.

O Parlamento discute na próxima quinta-feira a atribuição de novas atribuições e competências para as autarquias locais a partir da proposta de lei do Governo e de projectos apresentados pelos partidos.

O debate sobre o crescimento económico não fugiu ao escândalo dos offshore, onde ficou clara a responsabilidade do anterior governo do PSD e do CDS-PP. Sem juros, o Estado teria lucro de 2,5 mil milhões de euros em 2016.

Duas semanas depois de a AR ter condenado a ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia, o PSD trouxe para o plenário a «grande fome de 1932-33». O PCP acusou os sociais-democratas de exumarem o «cadáver de uma campanha lançada há vários anos pela extrema-direita ucraniana».

A discussão em torno da lei da nacionalidade corre no Parlamento. Há problemas a ser resolvidos, mas quais são as soluções em cima da mesa?

A direita levou a sua pretensão de reduzir o imposto para os patrões a votação no Parlamento, depois de o PSD recorrer a falsos argumentos para justificar a proposta.