Assembleia da República

O PS chumbou, esta quinta-feira, o requerimento do PCP para uma audição parlamentar ao ministro das Finanças sobre o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos.

«Fraude», «truque» ou «embuste» foram algumas das expressões usadas esta tarde no Parlamento para classificar as medidas vertidas no programa que o Governo apresentou, alegando responder aos problemas do País. 

As medidas elencadas por António Costa de forma entusiástica, algumas previstas no Orçamento do Estado, não só não resolvem os problemas do País, como ameaçam aprofundar o caminho que aqui nos trouxe.

A reposição dos valores do trabalho suplementar, a eliminação da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento efectivo do horário foram algumas das matérias chumbadas esta manhã no Parlamento. 

O Chega decidiu apresentar uma moção de censura, não para provocar a queda do Governo, mas para marcar terreno, testar a nova liderança do PSD e embaraçar os partidos à sua direita.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi chamada à Assembleia da República para falar sobre os problemas estruturais da Acção Social Escolar. 

Esta tarde, no Parlamento, o primeiro-ministro socorreu-se dos resultados eleitorais de Janeiro para justificar as opções do Governo, mas foi criticado por não ouvir o desalento e a crítica dos portugueses.  

Projectos do PCP, BE e PAN, que punham fim ao regime que dá um acesso privilegiado, mediante pagamentos avultados, na entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, foram chumbados pelo PS, PSD, IL e Chega.

 A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os quatro projectos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida e seguem agora para o trabalho na especialidade.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

O Projecto de Resolução, apresentado esta semana pelo grupo parlamentar do PCP, visa «a resolução de vários e graves problemas no Itinerário Complementar 8 (IC8)».

Faz hoje um ano que a Assembleia da República aprovou a realização de um concurso de vinculação extraordinária para os professores precários das escolas artísticas. Desde então, o Governo nada fez.

Muitos refugiados ucranianos estarão prestes a ser despejados de habitações para fins turísticos. PCP já questionou o Governo perante esta situação no Algarve, que não é um caso isolado. 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) foi ouvida na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, onde chamou a atenção para um conjunto de problemas estruturais que atingem a PSP.

A decisão do Constitucional, com efeitos retroactivos a 2008, limita a investigação da criminalidade complexa, como a cibercriminalidade e a corrupção. PCP está disposto a apresentar solução legislativa.

A ministra Helena Carreiras estreou-se esta segunda-feira no debate parlamentar sobre a Defesa Nacional e as Forças Armadas, onde se falou mais do Dia da Europa e menos da derrota do nazi-fascismo.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) entregou esta segunda-feira na Assembleia da República uma petição com mais de 3500 assinaturas. 

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de lei com vista a consagrar um complemento vitalício de 50 euros e a pensão mínima de dignidade aos ex-combatentes, nunca inferior ao salário mínimo.