A Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa, e a Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, são as únicas duas instituições do ensino secundário inteiramente dedicadas ao ensino especializado das artes, do cinema, á escultura, ourivesaria ou cerâmica.
«Indispensáveis para a formação artística especializada de milhares de jovens e para o normal funcionamento destas instituições públicas», dezenas de docentes destas unidades continuam a trabalhar, por incrível que pareça, com vínculo precário.
Cerca de 40 docentes das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, vão ser integrados nos quadros das escolas, depois de vários anos em situação precária. A proposta negocial para dar início ao processo de integração destes docentes foi entregue ontem no Ministério do Trabalho, pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF). A estrutura sindical requereu igualmente uma reunião com o ministério para garantir que as diligências sejam acordadas e terminadas antes do início do próximo ano lectivo. Apesar de a Assembleia da República ter aprovado um diploma que prevê a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais, o Ministério da Educação ainda não resolveu o problema. Dirigentes da Fenprof, acompanhados de professores da Escola Artística António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), dirigiram-se ontem ao Ministério da Educação para entregar uma proposta com vista à abertura do processo negocial. Uma exigência que, ao longo de anos, tem sido sucessivamente apresentada em várias reuniões com a tutela e reivindicada nas várias acções de luta destes professores. Entretanto, a 25 de Fevereiro, a Assembleia da República aprovou, com os votos contra do PS e a abstenção da IL, um projecto de resolução que prevê a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais. «Apesar de tudo isto, o Ministério da Educação parece decidido a ignorar olimpicamente a exigência dos professores, as propostas da Fenprof e a recomendação da Assembleia da República», pode ler-se em nota divulgada. A solução deste problema de precariedade justifica-se ainda mais quando está prestes a abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a actual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo excluídos de qualquer processo de vinculação que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas. A Fenprof defende, por sua vez, a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes dos dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais. Pretende, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas poderem vincular «de forma dinâmica», de acordo com as necessidades permanentes do sistema e «o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A FENPROF relembra que «muitos destes professores, que ainda vivem em situação de precariedade, têm vindo a ser contratados ao longo de anos consecutivos, vários têm já mais de três contratos sucessivos com horário completo, tendo visto os respetivos contratos renovados pelo menos nos últimos três anos lectivos». Para além do cumprimento de todas as funções de um professor no quadro das escolas, é de referir que estes docentes participaram, com sucesso, no «processo de avaliação do desempenho docente». É igualmente significativo o número elevado que realizou a «profissionalização em serviço em Técnicas Especiais ou Artes Visuais, bem como outras formações académicas relevantes para a sua prática lectiva». Nas propostas entregues pela FENPROF é incluída a necessidade de fixar «as condições necessárias para que docentes futuramente contratados para o exercício de funções docentes nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais possam, também eles, vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso do recurso à contratação a termo», assegurando que nenhum professor desta área volte a trabalhar nas condições precárias em vigor até ao efectivar desta negociação. A Lei n.º 46/2021 entrou em vigor na passada terça-feira e determina a «vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico» assim como a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais. As propostas do PCP e do BE foram aprovadas no dia 20 de Maio, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS e da Iniciativa Liberal. O PCP denunciou no seu projecto a conjuntura actual que «mantém precários umas dezenas de docentes das artes visuais e dos audiovisuais, que, em vez de integrarem a carreira, apenas veem, ano após ano, o seu contracto a ser renovado», sublinhando que estes docentes, em muitos casos, «já somam três contractos sucessivos em horário completo, tendo assim sido reconduzidos nos últimos anos lectivos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Fenprof faz proposta negocial para professores do ensino artístico especializado
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Fenprof quer negociar solução na António Arroio e Soares dos Reis
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A situação, já deveria estar regularizada. A Assembleia da República aprovou, no dia 20 de Maio de 2021, os projectos do BE e do PCP que previam a realização de um concurso de vinculação extraordinária, bem como um processo negocial com as estruturas sindicais. Este processo resultaria na provação de um regime específico de selecção e recrutamento na área artística especializada. A 13 de Julho, foi consagrada na Lei n.º 46/2021.
No entanto, para evitar que os professores precários recebessem o devido contrato, o Ministério da Educação, liderado então por Tiago Brandão Rodrigues, não só não regulamentou a Lei promulgada pelo Presidente da República, como era a sua obrigação, como ainda enviou o diploma para o Tribunal Constitucional, numa última tentativa desesperada de manter a precariedade destas dezenas de profissionais.
A 24 de Março de 2022, o novo Governo de maioria absoluta do PS insistiu em não fazer cumprir a lei, condenando, uma vez mais, os professores do ensino artístico especializado a um ano de incertezas e insegurança. O novo ministro da Educação, João Costa, não demonstrou ter, até ao momento, qualquer intenção de corrigir as ilegalidades do seu predecessor.
Na carta aberta divulgada hoje, assinada por mais de 50 docentes, os trabalhadores denunciam os contratos sucessivos que são obrigados a assinar, com horário completo mas sem qualquer possibilidade de vinculação. «Acresce que estes professores não se podem candidatar ao concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, sendo excluídos, assim, de qualquer processo de vinculação».
Para além da missiva enviada ao Ministério da Educação, exigindo o cumprimento da lei, os professores do ensino especializado nas artes anunciaram a realização de concentrações para o dia 25 de Maio, em frente às duas escolas, com início às 11h30.
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