Autoridade para as Condições do Trabalho

Com salários em atraso de vários meses, algumas empresas do sector da restauração e hotelaria fecharam portas em plena pandemia sem dar qualquer informação aos trabalhadores, denuncia a Fesaht.

O despacho de condenação da ACT no valor de 41 mil euros, que inclui a culpabilização por «dolo de forma directa», irá transitar em julgado. Os trabalhadores afirmam que «valeu a pena não desistir».

O STAL alerta para a urgência da aplicação de medidas para a redução dos riscos laborais e de uma activa fiscalização por parte da ACT.

Há 26 acções em tribunal contra a estação pública e mais 20 a serem ultimadas. A maioria diz respeito a falsos outsourcings.

No decorrer da assembleia de credores, que iria decidir sobre o plano de recuperação da empresa, os trabalhadores insistiram na garantia de manutenção integral dos postos de trabalho.

A administração mantém o aumento do horário trabalho diário de 20 minutos e o corte do salário, apesar de ter sido notificada da «ilegalidade» pela ACT. Entretanto, empresa e sindicato reúnem-se dia 30.

A direcção do Sindicato da Hotelaria do Algarve decidiu, em reunião realizada esta terça-feira, avançar com um abaixo-assinado regional para exigir o aumento dos salários e a melhoria das condições de trabalho. 

A intersindical propôs ao Governo, esta terça-feira, o reforço dos meios da ACT e a definição de uma «orientação política», para cumprir o seu papel e «garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores».

A ACT notificou a empresa para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroactivos, por ter decidido unilateralmente aumentar o horário de trabalho.

O CESP foi ontem impedido de entrar nas instalações da Accenture, em Miraflores, para realizar actividade sindical no âmbito da semana de combate à precariedade.

Entendendo que é um dos principais entraves ao desenvolvimento do País, a CGTP-IN dedicou esta semana à denúncia dos vínculos precários, através do contacto com os trabalhadores.

O resort Prazer da Natureza proibiu a reunião com os trabalhadores e chamou as autoridades para expulsar os dirigentes sindicais. O sindicato do sector já denunciou esta acção ilegal à ACT.

A denúncia é feita pelo CESP que afirma que a empresa proibiu que o sindicato dialogasse com os trabalhadores.

Em 2018, houve 1500 não renovações comunicadas junto do Ministério do Trabalho. Muitas empresas continuam a não justificar o fim do vínculo.

A greve dos trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra levou ao encerramento das instalações esta quarta-feira. Exigem a demissão da directora, a quem acusam de má gestão e assédio moral.

Num sector que, na Região Centro, continua a obter «grandes resultados» e a crescer em comparação com anos anteriores, aumentaram os problemas da precariedade e do trabalho não declarado e clandestino.

«Orgulhamo-nos da luta», afirma o sindicato, lamentando que o Governo tenha optado por «defender os interesses económicos de uma empresa privada e estrangeira, em detrimento dos direitos de trabalhadores».