Os trabalhadores com vínculos precários na RTP avançaram com acções no Tribunal do Trabalho contra a estação para verem reconhecidos os seus direitos laborais. Destes 26, três são falsos recibos verdes em Lisboa — duas anotadoras e uma produtora — que aguardam marcação do julgamento e 23 são falsos outsourcings (oito da RTP no Porto e 15 em Lisboa).
Os 23 casos, que envolvem trabalhadores da WTVision (uma empresa externa que presta serviços à RTP ao nível do grafismo e inserção de caracteres), já deram entrada em tribunal. Há ainda 20 trabalhadores do Porto, contratados pela Nome Código Green (outra empresa que dá apoio técnico-operacional).
«Todos desempenham funções que estão no acordo colectivo da empresa, exercidas por trabalhadores do quadro em situações idênticas, que correspondem a necessidades permanentes da RTP (sujeitos a escalas e hierarquias)», explica o advogado que defende os trabalhadores no processo, Luís Samagaio, ao Expresso.
Questionada sobre estes casos, a RTP remete para os esclarecimentos dados há duas semanas, nos quais recorda que com a integração de precários aumentou o seu quadro permanente em mais de 10% do total de trabalhadores. E acrescenta que «toda a indústria dos media», em Portugal e na Europa, «trabalha com contratos de flexibilidade laboral», que representam muitas vezes «20% da sua força de trabalho».
Os casos de falsos outsourcings na RTP são variados. «Os trabalhadores da WTVision têm contratos com essa empresa, mas mais de metade dos trabalhadores da Green estão a recibos verdes, apesar de alguns estarem há anos na RTP», indica Nuno Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT/CGTP-IN), que trabalha na RTP Porto.
A empresa chegou a apresentar um contrato de trabalho a termo a alguns deles. Mas questões como «a alteração unilateral do horário de trabalho individualmente acordado» — o que, segundo o sindicato, viola o Código do Trabalho — e o facto de obrigar o trabalhador a dizer que não está sindicalizado levaram o STT a expor o caso ao Ministério Público e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), por considerar a proposta «ilegal» e «inconstitucional».
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