Comissão Europeia

As organizações de camponeses e da agricultura familiar consideram que a proposta da Comissão Europeia sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) «não responde às necessidades e anseios dos agricultores e das zonas rurais».

A Comissão Europeia considera que o Orçamento do Estado para 2018 «pode resultar num desvio significativo» do ajustamento recomendado. A diferença entre as contas de Bruxelas e do Governo é de 0,1% do PIB.

A Comissão Europeia confirmou as suspeitas de fraude na Tecnoforma, a empresa que teve Passos Coelho como consultor e que Miguel Relvas promoveu enquanto governante.

Cada décima de redução do défice orçamental custa 200 milhões de euros ao País. Uma meta de 1,5% – metade do limite de Bruxelas – permitia libertar mil milhões para investir na Floresta e outras áreas.

Os dados e informações científicos desmentem a quota zero para a pesca da sardinha, lançada pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla em inglês). Os pescadores, principais interessados na sustentabilidade do recurso, confirmam.

Novas revelações comprometem poderosos da política e dos negócios com paraísos fiscais. Os Paradise Papers são um novo episódio numa longa história, mas continuam a faltar medidas para combater a evasão fiscal.

Bruxelas exigiu resposta ao Governo português até esta terça-feira por «desvios» no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), face às suas exigências, devido a diferença de décimas no défice.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que não devem surgir novas exigências da Comissão Europeia porque, acredita, o Executivo já está a «cumprir o que lhe é exigido» por Bruxelas.

A Comissão Europeia aprovou a venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, a solução que impôs e que o Governo do PS adoptou. Negócio pode implicar injecções de capital público até aos 3,9 mil milhões de euros.

A uma semana da entrega do Orçamento, os «avisos» de Bruxelas regressaram. A Comissão Europeia pede medidas adicionais para compensar reformas antecipadas e reposição de direitos na Administração Pública.

A Comissão Europeia não quer investigar a concertação de preços dos combustíveis. Apesar de, em seis anos, o preço do petróleo ter caído para metade e o da gasolina 95, em Portugal, ter descido apenas dez cêntimos, «não há indícios», afirma Bruxelas.

A Comissão Europeia ainda não respondeu ao pedido português para que faça uma investigação por suspeitas de manipulação dos índices internacionais que determinam os preços dos combustíveis.

O presidente da Comissão Europeia, no seu discurso sobre o estado da União Europeia, lançou propostas de concentração de poderes nas instituições de Bruxelas para manter o rumo e reforçar o directório europeu.

A Apple contestou o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos devidos na Irlanda, em conjunto com o governo daquele país. Entretanto, o presidente da empresa recebeu um prémio de 74 milhões de euros.

A Caixa Geral de Depósitos tem garantidas mais de 650 saídas de trabalhadores até ao final do ano, cerca de metade do objectivo imposto por Bruxelas até 2020.

A Comissão Europeia não vê problemas na entrega do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star, à luz das regras da concorrência. Fica a faltar o visto prévio de acordo com as regras relativas a ajudas de Estado.