concertação social

O chamado Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico assinado entre Governo, confederações patronais e UGT em sede de Concertação Social previa alterações à legislação laboral. Patronato está com pressa.

O Governo vai reunir pela primeira vez a Concertação Social. Na mira estão alterações à legislação laboral que, se corresponderem ao Programa de Governo, serão desenhadas à medida das vontades do patronato.

Como patrões que são, a CIP já reuniu com quem dá ordens para dar o «pontapé de saída» para a Concertação Social. O mais preocupante é o presidente da CIP ter dito que já mandou propostas ao Governo e que as mesmas já constam no Programa de Governo.

O Governo dos Açores apresentou um acordo de parceria estratégica de rendimentos, sustentabilidade e crescimento para 2023/2028. A CGTP/Açores caracterizou-o como «desadequado» e «inócuo». Veja porquê.

O acordo do Governo PS, patrões e UGT não inclui a reposição dos 30 dias de compensação por despedimento, assumindo a continuidade do projecto neoliberal do Governo de Passos Coelho, que aplicou a medida.

A semana de luta fixada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, em todo o País, por aumentos salariais de 10% e a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, começa este sábado.

Ao AbrilAbril, Ana Pires, da CGTP-IN, lamentou que a concertação social tenha optado por um apoio «significativo para os patrões e uma mão cheia de nada para o trabalho». A dirigente sindical espera uma grande manifestação a 15 de Outubro, em Lisboa e no Porto.

A CGTP-IN critica o acordo de Concertação Social, considerando que vai contribuir para «encher os bolsos ao grande patronato, ao invés de pôr a pagar quem mais tem».

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro da Economia, António Costa e Silva, defende que é preciso libertar as empresas de «constrangimentos fiscais» para se poder aumentar salários. 

Isabel Camarinha acusou o primeiro-ministro de fazer propaganda para tentar enfraquecer a CGTP-IN ao afirmar que esta nunca assina acordos, defendendo que, para a Inter, «a primeira arma» é a negociação.

As empresas podem despedir trabalhadores no período experimental, sem justificação nem compensação, a ACT deixa de poder suspender despedimentos com indícios de ilicitude e aumento das horas extra adiado.

O aumento da compensação por cessação de contrato a termo e a reposição dos valores das horas extraordinárias, a partir da 120.º hora anual, são algumas das medidas que desagradaram aos patrões.

A Intersindical não subscreve o acordo de formação e qualificação profissional devido à «ausência» de medidas «impulsionadoras de uma efectiva alteração das políticas de formação e qualificação».  

A CGTP-IN considerou que o aumento em 30 euros do salário mínimo nacional para 2021 é «insuficiente» e fica «aquém do necessário» para acabar com a pobreza dos trabalhadores.

Com o lay-off, o Estado suporta 84% dos custos salariais, financiando directamente 70% dos salários de cerca de 800 mil trabalhadores, que ficam com os seus rendimentos reduzidos a 2/3.

A CGTP-IN alerta para a necessidade de se acabar com a precariedade e os baixos salários, e o favorecimento que continua a ser feito às grandes empresas, à custa do erário publico.