A partir de segunda-feira, e até 17 de Dezembro, estão previstas manifestações em vários distritos do País, com greves, paralisações e acções de rua, no sectores público e privado, contra o aumento do custo de vida, por alterações à legislação laboral que garantam os direitos de quem trabalha e trabalhou, e pela defesa dos serviços públicos.
Para segunda-feira estão previstas manifestações em Alcácer do Sal, Seixal e Évora, na terça-feira em Beja e na quarta-feira em Braga, Porto, Coimbra, Leiria, Santarém, Setúbal e Covilhã. Segue-se, na quinta-feira, uma manifestação em Almada, na sexta-feira manifestações em Portalegre e em Lisboa e, no sábado, em Faro e em Aveiro.
A CGTP-IN alerta para a necessidade de se acabar com a precariedade e os baixos salários, e o favorecimento que continua a ser feito às grandes empresas, à custa do erário publico. Em nota divulgada hoje, a CGTP-IN afirma que o documento apresentado pelo Governo em sede de concertação social fixando o enquadramento, os princípios orientadores da negociação e as áreas de intervenção para o chamado «Acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos» se caracteriza por ser «muito genérico e abstracto» em todas as áreas que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores e «bastante mais detalhado, objectivo e concreto» na resposta às exigências das organizações patronais. De notar que o próprio título representa uma mudança de perspectiva, uma vez que o que está inscrito no Programa do Governo é um «acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos», e que o que agora se apresenta é um acordo sobre competitividade e rendimentos. A CGTP-IN considera que este acordo, tal como aqui apresentado, constitui «um embuste», uma vez que parte de uma base incompleta e recusa abordar o que os sindicalistas consideram ser as «questões fundamentais», como sejam a liberdade sindical, a dinamização da contratação colectiva, a estabilidade e a segurança no emprego, e o inerente combate à precariedade dos vínculos laborais. A central sindical lembra essas determinantes relacionadas com a política de rendimentos, às quais acrescenta a legislação laboral, a política fiscal e o acesso à habitação, sublinhando que só pela conjugação de políticas nestes vários domínios é possível alterar «o modelo de baixos salários e vínculos precários» que caracteriza actualmente o panorama laboral. A estrutura sindical classifica o documento como «profundamente desequilibrado», uma vez que «preconiza uma ampla distribuição de apoios e benefícios às empresas para os mais variados fins, à custa do Orçamento do Estado, e que fica muito longe do que é possível e necessário para alterar o actual padrão de distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho». «Uma situação inaceitável, tanto mais que no período entre 1999 e 2019 a produtividade aumentou 17%, enquanto os salários reais cresceram apenas 3%», frisa a CGTP-IN, acrescentando que fica claro que há uma proposta de contenção salarial para a contratação colectiva, tendo em conta que o próprio documento reconhece que as previsões actualmente disponíveis já apontam para aumentos salariais superiores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Acordo sobre competitividade e rendimentos é «um embuste»
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A semana de luta, anunciada em 26 de Outubro, foi novamente indicada pela secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, junto à Assembleia da República, em Lisboa, no dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2023. A dirigente avisou então que a luta iria intensificar-se perante as opções do Governo para a valorização salarial dos trabalhadores e dos pensionistas que, no seu entender, não servem para repor o poder de compra face ao aumento dos preços e ao aproveitamento que está a ser feito pelos grandes grupos económicos.
As desigualdades aumentaram e, defende a Inter, o orçamento para o próximo ano «só» tem respostas para o capital, com contas certas «cada vez mais incertas» para os trabalhadores e as suas famílias.
Para a CGTP-IN, que defende uma alteração das condições de vida de quem trabalha, desde logo com a necessária revogação da caducidade da contratação colectiva, os acordos assinados entre o Governo e as estruturas da UGT, tanto na concertação social como com os sindicatos da função pública, aos quais a Inter não se vinculou, vão resultar num «autêntico corte» dos salários face ao custo de vida.
O acordo de médio prazo assinado na concertação social no início do mês prevê um referencial de aumentos salariais de 5,1% para 2023 (a previsão da OCDE é que a inflação no próximo ano se aproxime dos 7%) e fixa o salário mínimo nacional em 760 euros.
Para a Administração Pública estão previstos aumentos salariais de pelo menos 52 euros em 2023. A Intersindical reivindica aumentos salariais de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador e a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros.
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