CGTP: acordo de parceria estratégica não resolve problemas dos açorianos

O Governo Regional dos Açores composto por PSD/CDS-PP/PPM e com o apoio político do Chega apresentou uma proposta de Parceria Estratégica 2023/2028 - Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento que foi assinado pela UGT, a Câmara do Comércio dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores.

A CGTP-IN/Açores não assinou o acordo, e num parecer sobre o mesmo afirma que o documento «oscila entre o desadequado e o inócuo». Para a central sindical, o que o Governo dos Açores apresenta «parte de um diagnóstico onde impera o auto-elogio e a falta de objectividade, que carece das medidas que rompam com o atraso crónico da Região».

Na análise feita, a Intersindical diz mesmo que o Governo Regional procurou «uma adesão ao seu programa político», o que segue uma «linha política de continuidade com a opção política que gera desigualdade, promove a exploração e perpetua o modelo que tem imperado nos Açores». 

No seu parecer, a CGTP apresenta um conjunto de dados que evidenciam o contraste entre a situação política, económica e social da Região Autónoma que deviam ser os aspectos a serem resolvidos, e os compromissos políticos da direita.  

O diagnóstico da Região

Nos dados apresentados, a conclusão é de uma Região cada vez mais degradada. Entre 2011 e 2021 os Açores perderam 4,2% da sua população, algo que evidencia um êxodo provocado por dificuldades de vida, mesmo identificando-se um aumento do PIB regional.

Relativamente à actualidade, a CGTP indica que os preços aumentaram 4,2% em 2022, mas que os salários não acompanharam esses aumentos. No quadro de aumento de preços, esse incide essencialmente em bens que afectam quem tem menores rendimentos: na alimentação houve um aumento de 7,5% e nos transportes 10,1%.

A realidade salarial espelha bem a razão pela qual estes aumentos tiveram tantos impactos, já que em 2022 40% dos trabalhadores recebiam até 800 euros de salário base bruto, isto num contexto em que a instabilidade e a precariedade se reforçam. No primeiro trimestre de 2022 os contratos não permanentes correspondem a 17% dos trabalhadores por conta de outrem, um aumento de 7% face ao período homólogo. 

Os números apresentados confirmam ainda a deterioração na vida dos açorianos face à média da União Europeia, uma vez que o pib per capita desceu. Em 2021 fixou-se nos 65,1%, em 2019 e 2020, fixava-se nos 65,8% e em 2009 estava nos 75,1%. Enquanto neste campo se verifica uma descida, no campo da desigualdade verifica-se um aumento.

Em 2021, os Açores tinham o maior índice de desigualdade do país, que era segundo o Coeficiente de Gini era de 34,8% e a média nacional era de 32,0%. Neste sentido, os 20% mais ricos na região recebem 6 vezes mais que os 20% mais pobres. 

Nas principais actividades dos Açores também se identifica um definhamento. A agricultura e as pescas perdem peso no Valor Acrescentado Bruto, passando de 5,4% do total em 1995 para 2,5% em 2021. Já na indústria o mesmo verificou-se, passando de 21,6% em 1995, para 17,9% em 2021. 

Para a CGTP residem nestes dados os principais problemas do documento apresentado, pois no seu entendimento «faltam dimensões centrais ao desenvolvimento da Região e à elevação das condições de trabalho e de vida, faltam referência à contração colectiva, medidas que impulsionem os salários e iniciativas que promovam a diversificação do tecido productivo».

 A isto, João Decq Mota, coordenador da CGTP-IN /Açores, reforça dizendo que a proposta de Parceria Estratégica 2023/2028 - Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento «limita-se a apresentar um conjunto de formulações genéricas, às quais faltam as medidas concretas que as pudessem efetivar».