Constituição da República Portuguesa

Os portugueses falarão nas urnas. Os votos serão contados e o Presidente da República será eleito. Mas no dia seguinte, continuará a existir um país para construir.

A anexação do Saara Ocidental por Marrocos «decidida» por Trump veio na esteira de outras agressões contra o direito internacional e o silêncio hipócrita da UE confirma-a como cúmplice de Washington.

Quase todos os candidatos rivalizam na elevação da União Europeia a uma entidade sem a qual um país como Portugal, assente nos seus quase 900 anos de existência, não conseguiria sobreviver.

Temos dos salários mais baixos da Europa (qualquer que seja a base de comparação), mas somos dos que mais pagamos pela electricidade, pelos combustíveis, pelas comunicações ou serviços bancários.

A verdade é que ao longo dos anos se foram somando policias e serviços de segurança sem clarificar coisa nenhuma. Vejam-se os casos da Unidade Fiscal da GNR, da ASAE e da Autoridade Tributária.

A questão que coloco não é se tem justificação ou não a declaração do Estado de Emergência para enquadrar constitucionalmente as medidas nela constantes, mas sim questionar as mesmas.

A acusação é uma peça jurídica que contém os elementos constitutivos do crime. Tem de se apresentar firme e segura de modo a que os indícios possam configurar a força de provas em sede de julgamento.

Apesar da Constituição da República distinguir a segurança interna e a defesa nacional, tem-se assistido por parte dos governos a uma vontade em manter militarizadas algumas forças policiais.

A utilização dos fuzileiros como força policial na fiscalização e vigilância das praias seria a concretização de uma grave violação do quadro jurídico-constitucional que regula o que às Forças Armadas incumbe.

Uma boa parte dos patrões, nomeadamente dos grandes grupos económicos, aproveitou a pandemia para agravar a exploração e impor a lei da selva nas relações laborais.