Contrato Colectivo de Trabalho

Ainda que o Lidl queira «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os lucros», a Lei portuguesa não permite que a empresa obrigue os funcionários a cumprir funções para as quais não foram contratados.

As negociações entre a ANAREC e o CESP/CGTP-IN estão concluídas desde 2020, mas o Governo PS recusa-se a aplicar as medidas, por considerar que a associação patronal não representa os parques de estacionamento.

«Mentiram aos trabalhadores durante todo este tempo para poderem assinar com a FNE/UGT um acordo que retira direitos fundamentais»: mais horas de trabalho, menor salário e sem pagamento de feriados.

Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo.

Ignorando as várias ameaças do Grupo Luz Saúde, uma das maiores empresas no sector privado, os trabalhadores voltam à carga com novo período de greve amanhã, 6 de Abril, no distrito de Lisboa, com piquete às 8h.

Dia 22 de Março, às 11h30, sete rios de trabalhadores das várias Misericórdias do distrito de Viana do Castelo saem à rua, na Praça da República, para exigirem os direitos roubados há mais de uma década.

Em negociação com o CESP, a UACS, associação patronal, adia constantemente aumento dos salários e quer avançar para retirada de direitos e impede a revisão do contrato colectivo de trabalho do comércio retalhista em Lisboa. 

Em defesa do «gozo da terça-feira de Carnaval», os trabalhadores do grupo Montalva (Izidoro), nas unidades do Montijo e Milharado, estão hoje a realizar um dia de greve, com concentração entre as 10h e as 12h.

Após um longo processo de luta (concentrações à porta do Ministério do Trabalho, greves e abaixo-assinados), o Governo não teve outra opção senão publicar a portaria do Contrato Colectivo de Trabalho.

Como a empresa não cumpre a tabela salarial em vigor nas Pousadas de Portugal e o CCT para a hotelaria, e não aumenta salários, o sindicato requereu a intervenção da inspecção do trabalho.

Acordo alcançado entre o STRUP/CGTP-IN, a Fectrans/CGTP-IN e a administração da Scotturb garante, no mínimo, um aumento anual do salário base de acordo com o crescimento do Salário Mínimo Nacional até 2027.

Trabalhadores do Montepio Rainha D. Leonor entram em greve no dia 15 de Setembro, por aumentos salariais e pelo cumprimento daquilo que foi definido em 2017: a aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho.

Sem qualquer actualização desde 2003, os trabalhadores da Monliz, empresa produtora de congelados, em Alpiarça, partem para a greve, 10 de Agosto, pela negociação do Contrato Colectivo de Trabalho no sector.

«Após sucessivas recusas da administração em ouvir e respeitar os trabalhadores», os Hospitais da Luz do distrito de Lisboa estão a braços com uma greve e concentração no dia 26 de Abril, pelas 9h.

Os trabalhadores aprovaram por unanimidade a realização de um dia de luta com a marcação de greve para o dia 26 de Abril.

O acordo subscrito pela Fesaht, onde se estipula um aumento médio na tabela salarial de 5,2%, abrange todos os trabalhadores dos hospitais privados, à excepção dos médicos e enfermeiros.

O CESP congratula-se com a decisão que obriga o Hospital da Luz a pagar diuturnidades e a aplicar a convenção colectiva de trabalho (CCT), repondo direitos e uma parte substancial dos salários. 

A Associação Patronal da Hospitalização Privada (APHP), que representa, entre outros, os grupos Luz Saúde, CUF e Lusíadas, persiste na tentativa da retirada de direitos aos seus trabalhadores.