A actualização dos salários dos trabalhadores terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho deste ano, resultante da aplicação do Contrato Colectivo de Trabalho assinado recentemente com a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP).
O trabalhador não viu renovado o seu contrato, apesar de responder a necessidades permanentes da empresa, e contestou a decisão em tribunal. Esta semana, reocupou o seu posto de trabalho. A Scotturb, à semelhança de várias outras empresas do sector, estabelece contratos a prazo para postos de trabalho que respondem a necessidades permanentes, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) em comunicado. O alerta do sindicato para esta prática «ilegal», a par da contestação judicial por parte do trabalhador, levou a que a administração da empresa tenha decidido reintegrá-lo e desistido de ir a julgamento. Em consequência, o trabalhador foi readmitido com um contrato efectivo, com o pagamento das retribuições que deixou de auferir desde o fim do contrato e com a antiguidade respectiva, explicou o sindicato. Em declarações ao AbrilAbril, o dirigente sindical Luís Venâncio explicou que este caso está inserido numa batalha mais ampla pelo fim da precariedade nesta empresa. «Outros trabalhadores sofrem do mesmo, mas este é o primeiro processo que resulta favorável ao trabalhador deste o início da pandemia», referiu o dirigente, denunciando que houve uma «caça aos contratos» pela parte da direcção, que usou a justificação da pandemia para despedir. «Os motoristas não vêem os contratos renovados por alegada falta de serviço, mas logo depois são contratados outros», afirma Luís Venâncio. O dirigente sublinha que a empresa recorre à contratação até ao limite dos três anos previstos por lei, «aproveitando-se» deste quadro legal, quando as necessidades correspondem ao normal funcionamento da empresa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Motorista reintegrado com vínculo permanente na Scotturb
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Em comunicado conjunto, a que o AbrilAbril teve acesso, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN) garantem ainda que as matérias que hoje são mais favoráveis se mantém, intocáveis.
A empresa de transporte público de passageiros nos concelhos de Cascais e Sintra, Scotturb, vai agora aumentar os salários de «motorista do nível 0, a partir de 1 de Julho de 2022, para os 785 euros», ao qual acresce «20% de subsídio de agente único, que a partir do próximo dia 1 de Outubro passa a integrar na totalidade a retribuição base, com reflexos na valorização de todas as rubricas indexadas ao valor hora».
Os aumentos no Salário Mínimo Nacional (SMN) serão também reflectidos no salário destes trabalhadores, cujo salário base será aumentado, ao longo dos próximos cinco anos, de acordo com o crescimento do SMN ou do valor da inflação verificada, «conforme o que seja mais favorável».
A Scotturb garante ainda que todos os motoristas que, à data da assinatura deste acordo, não realizam funções de lavagem, abastecimento e parqueamento de viaturas, «continuarão, no futuro, a não estar obrigados a executá-las».
«Este é um acordo», referem as estruturas sindicais, «que valoriza os salários e defende os direitos e deverá ser um estímulo para a continuação da luta pela valorização dos salários e das profissões».
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