descentralização de competências

Vários autarcas do PSD ameaçaram romper com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Exigem uma postura mais crítica com a transferência de competências que o PS e o próprio PSD promoveram em 2018.

Numa altura em que aumenta a contestação dos municípios face ao processo de descentralização de competências, o PCP requereu a presença urgente da ministra Ana Abrunhosa na Assembleia da República.

Em causa, a descentralização cozinhada entre PS e PSD, em 2018. Depois de, no Executivo, um ter votado contra e outro se ter abstido, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal do Porto disseram sim à saída da ANMP.

Dos 201 municípios elegíveis, apenas 11% formalizaram a recepção de competências na área da saúde. A recusa prende-se com o envelope financeiro proposto pela Administração Central.  

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde. 

A Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) face ao descontentamento com o processo de descentralização de competências.

Só uma descentralização assente na regionalização serve o País, os trabalhadores e as populações, sublinha o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira. 

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga. 

Salário mínimo dependente da vontade dos patrões, função pública empobrecida, mercantilização da água e revisão da Lei de Bases da Saúde, escancarando a porta aos privados, são algumas das propostas do PSD.

O presidente do PSD diz que não cederia a reivindicações como o aumento das pensões e responsabiliza o PS, com quem votou matérias centrais como a descentralização e o agravamento da legislação laboral. 

A realização de um novo referendo está, por agora, apontada para 2024, mas dependente de uma avaliação do processo de transferência de competências para os municípios e freguesias.

Independentemente do que vier a ser o resultado das eleições de 30 de Janeiro, o presidente do PSD e recandidato ao cargo revela disponibilidade para um acordo parlamentar com o PS.  

O candidato à Câmara Municipal do Porto afirmou que o PS é um partido regionalista e que por si a regionalização «existia já amanhã», não fosse o «problema constitucional»... que o seu partido ajudou a criar.

Numa carta dirigida à Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Fenprof apela aos eleitos autárquicos para que recusem um processo que, admite, irá acentuar desigualdades. 

Os sacos de plástico colocados há mais de três anos pela empresa Estela Golf para conter a subida do mar e evitar a derrocada do luxuoso campo espalharam-se ao longo de dois quilómetros de areal. 

Os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional deixam de ser nomeados pelo Governo, mas continuam a ser tutelados pelo Poder Central. O que muda com as eleições desta terça-feira?