descentralização

A Câmara de Montemor-o-Novo deliberou não aceitar a transferência de competências do Estado, assinalando o subfinanciamento do processo, assim como os «novos e sérios problemas» que este acarreta.

Pelo menos 14 municípios de maioria PS já recusaram a transferência de competências da Administração Central, a que se juntam dezenas de câmaras do PSD. Autarquias da CDU voltam a dizer não. 

A «situação caótica» ao nível da recolha do lixo e limpeza das ruas de Lisboa resulta da reorganização administrativa da cidade e exige o reforço de pessoal, denuncia o PCP.

O PCP quer aumentar impostos sobre os rendimentos prediais e de capital, permitindo baixar o IVA da energia e reforçar o investimento público. Aumento do salário mínimo em debate na próxima semana.

A Câmara de Santiago do Cacém rejeita assumir competências do Estado em 2019. Álvaro Beijinha denuncia «que este não é um processo de transferência de competências, mas sim de encargos».

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, comunicar «à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que o Município do Porto não pretende, no ano de 2019, a transferência das competências».

O Executivo da Câmara do Porto votou, esta terça-feira, a rejeição de novas competências em 2019 e vai propor à Assembleia Municipal que comunique a decisão à DGAL até 15 de Setembro.

Das 17 câmaras que integram a Área Metropolitana do Porto, 12 recusam a transferência de competências do Estado em 2019 e decidem comunicar a decisão no prazo legal, ou seja, até 15 de Setembro. 

Sindicato exige a suspensão do processo e apela aos autarcas para que, até 15 de Setembro, rejeitem as transferências, face aos «moldes tão apressados» e aos problemas de subfinanciamento subjacentes.

O primeiro-ministro afirmou este sábado que espera manter a actual solução política depois das eleições, mas frisa que será com o seu programa. Acordo laboral não é para ser desvirtuado no Parlamento.

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

A Câmara da Invicta aprovou esta terça-feira uma moção a desvincular-se das decisões tomadas pela Associação de Municípios, «ao arrepio dos autarcas» e ignorando o trabalho das áreas metropolitanas.

Numa posição divulgada, o STAL manifestou preocupação com as propostas para a descentralização de competências e lembra que o Estado quer transferir para as autarquias, mas sem os meios financeiros necessários.

A Fenprof critica transferência de competências que retirem autonomia às escolas e exige participar nas negociações do diploma que vai definir quais as áreas concretas a passar para as autarquias.

O PS e o PSD aprovaram no Parlamento a lei-quadro da descentralização de competências sem unanimidade nas respectivas bancadas. Frente Comum fala de transferência «desastrosa» para as populações e evoca Constituição.

A Câmara de Évora decidiu revogar o contrato de delegação de competências com o Ministério da Educação por falta de soluções para a «situação de ruptura» nas escolas, devido à falta de funcionários.