descentralização

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais. 

As câmaras de Arraiolos e Montemor-o-Novo receberam um ofício que confirma a falta de verba para conservação dos imóveis classificados mas transfere a gestão para os municípios, se não responderem até ao fim do mês. 

A Associação de Municípios da Região de Setúbal vai realizar um debate sobre transferência de competências para as autarquias e regionalização, no dia 21 de Maio. 

Organizações representativas de pais, professores, dirigentes escolares e trabalhadores não docentes rejeitaram esta segunda-feira, em Viseu, o designado «processo de municipalização da Educação».

O PS e o PSD escolheram assinar acordos sobre matérias tão centrais como a estrutura do Estado e a aceitação das imposições europeia. A convergência fez-se no bloco central.

Eleitos de diferentes pontos do País reuniram-se esta quinta-feira, no Seixal, para analisar as propostas de transferência de competências para os municípios. A conclusão foi unânime: não há descentralização sem regionalização. 

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto debatem esta terça-feira, no Palácio Nacional de Queluz, no concelho de Sintra, a descentralização de competências para as autarquias. Reposição de freguesias e regionalização não integram o leque de intenções. 

Os sete presidentes das juntas de freguesia da cidade do Porto escreveram uma carta ao presidente Rui Moreira para criticar a «falta de delegação de competências "reais" e a não actualização da verba para as freguesias».

A segunda-feira do Presidente da República foi dedicada ao seu partido de sempre, o PSD. Depois de um almoço a sós com Rui Rio, foi a estrela de uma iniciativa do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu.

A reposição de freguesias, de acordo com a vontade das populações, é uma das principais conclusões do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que terminou este domingo em Viseu.

Começa esta sexta-feira, em Viseu, o XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Descentralização, financiamento e reposição de freguesias são temas na agenda. 

Contra a municipalização na Educação, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) esteve esta manhã à entrada para o congresso dos municípios, em Portimão, para sensibilizar os congressistas e defender a manutenção da gestão das escolas na esfera do Estado.

Decorre este sábado, em Portimão, o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) onde a transferência de competências, as finanças locais e os fundos comunitários são os temas fortes.

Jerónimo de Sousa respondeu este sábado ao desafio do primeiro-ministro sobre descentralização, dizendo que há diferenças logo no conceito e que este processo tem necessariamente de incluir a reposição das freguesias extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP, contra a vontade das populações. 

O líder parlamentar do PS anunciou o adiamento da votação do pacote legislativo sobre a descentralização para depois das eleições autárquicas, por não estarem «reunidos os consensos necessários e suficientes». Em audição no Parlamento, o STAL expressou várias reservas face às propostas.

Jerónimo de Sousa frisou esta sexta-feira, em Setúbal, que as melhorias registadas nos últimos meses na economia portuguesa só foram possíveis devido à actual correlação de forças políticas no Parlamento e que «os direitos dos trabalhadores são zona de fronteira entre a esquerda e a direita».

O Parlamento discute na próxima quinta-feira a atribuição de novas atribuições e competências para as autarquias locais a partir da proposta de lei do Governo e de projectos apresentados pelos partidos.