direito à habitação

O Governo não quis colocar um travão na subida das rendas. Ao invés disso dará um apoio aos inquilinos, ou seja, irá financiar a especulação imobiliária de forma indirecta. Em 2024 as rendas podem subir 6,94%, o valor mais elevado dos últimos 30 anos.

No dia em que uma família que inclui um doente oncológico, um doente em cadeira de rodas com 89 anos e a sua cuidadora foi despejada em Arroios foi também realizado, na Assembleia da República, um debate sobre a habitação. A ministra não apareceu.

Face à desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, a Câmara Municipal do Seixal, como forma de garantir o imperativo constitucional do direito à Habitação, procedeu ao processo de realojamento de 234 famílias, ou seja, cerca de 800 pessoas.

«O Governo Regional [da Madeira] é responsável pelas muitas habitações públicas fechadas e edifícios públicos devolutos que, com pequenas obras, poderiam ser reconvertidos», defendeu Ricardo Lume, numa acção da CDU em São Jorge.

O AbrilAbril recolheu um conjunto de dados para entender melhor o problema da Habitação em Portugal. A comparação com a Europa, o o preço por metro quadrado, ou o crédito à habitação e o rentismo da banca foram temas analisados. 

Protestos pelo direito à habitação saem à rua este sábado, em mais de 20 cidades, de Norte a Sul. Numa entrevista ao AbrilAbril, André Escoval, do movimento Porta a Porta, diz que o Governo precisa de acordar para o problema e inverter a política que está a deixar cada vez mais pessoas sem tecto.

A Fenprof/CGTP, estrutura sindical mais representativa do sector, apelou a que todos os professores aderissem às manifestações populares «Casa Para Viver», que se vão realizar este Sábado, em vários pontos do País.

A diluição de 30% da Euribor actual na maturidade total do crédito à habitação aumenta custos a longo prazo, ao mesmo tempo que «garante e aumenta» os lucros da banca, critica o movimento Porta a Porta.

Quem o exige é o movimento Porta a Porta numa tomada de posição antes da reunião do Conselho do BCE que se realizará amanhã com a finalidade de rever a política económica e monetária do banco central. 

Após veto presidencial, o Governo enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia a pedir uma «iniciativa europeia de habitação acessível», a mesma Comissão que advoga o livre funcionamento do mercado e a retirada do Estado da economia. 

Índice de Preços no Consumidor define que os senhorios podem actualizar as rendas em 6,94% em 2024 e a confirmação é dada pelo Instituto Nacional de Estatística. PCP apresenta proposta para limitar aumentos.

O Município do Seixal aprovou a aquisição de um prédio urbano com oito fracções habitacionais, em Corroios, para o colocar no programa de arrendamento acessível.

O Presidente da República vetou o programa «Mais Habitação», apesar de não reconhecer as suas opções erradas. Mesmo identificando algumas limitações no programa, o veto visa «recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado».

Num comunicado enviado à comunicação social, o Porta a Porta reagiu ao índice internacional Housing Anywhere que indica que Lisboa foi a cidade mais cara da Europa para arrendar casa no segundo trimestre deste ano.

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria encontra-se abandonado desde  que a unidade militar deixou Santarém. Com 32 apartamentos poderia servir para habitação social, mas a Câmara de Santarém vendeu-os a quatro promotores. 

Na concentração do Porta a Porta – Casa para Todos (às 12h30 de 27 de Julho, no Ministério da Habitação) o Governo PS vai ouvir as vozes daqueles que estão fartos de escolher entre «pagar a renda ou comer».

No âmbito do programa, criado em 2011 por Hugo Chávez, foram entregues 4,6 milhões de casas no país sul-americano. A marca foi alcançada esta semana no estado de Falcón.