Empresas

A medida aprovada no Orçamento suplementar para 2020 ainda não está em vigor porque o Executivo não aprovou as normas para o seu cumprimento. Atraso prejudica, sobretudo, pequenas e médias empresas.

«Eu vou, porque isto é comigo!» é o mote dos protestos dos pequenos e médios empresários, confrontados com sucessivas medidas governamentais inadequadas e apoios ineficazes.

Inspecções realizadas pela ACT entre empresas que requereram este regime detectaram diversas irregularidades, entre as quais trabalhadores que estavam ao serviço e deveriam estar em lay-off.

Numa carta aberta aos órgãos de soberania, a Plurianima, na área da montagem e gestão de eventos, defende que as medidas de apoio são «insuficientes e injustas», e não chegam a todas as microempresas.

Não é com spreads e taxas de juro de 3 e 4%, nem com comissões bancárias que continuam a multiplicar-se e a reinventar-se, que se apoiam as empresas e ajuda a economia.

Em reacção às medidas do Conselho de Ministros, que levarão muitos trabalhadores a ficar em casa, a CGTP-IN sublinhou a necessidade «imperiosa» do combate à precariedade dos vínculos laborais.

O número de despedimentos colectivos em Portugal voltou a subir em 2019, pelo segundo ano consecutivo, segundo a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

A reivindicação é a de que se encontrem soluções para uma «substancial redução dos encargos das micro, pequenas e médias empresas com comissões, despesas de manutenção e outros custos» impostos pela banca.

Para estimular a poupança, o PSD apresentou quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para reduzir o IRS, mas apenas para os rendimentos de capital – os do trabalho foram ignorados.

O Pagamento Especial por Conta deixa de ser obrigatório em 2019. A medida vai libertar cerca de 100 milhões de euros da tesouraria das pequenas e médias empresas, onde trabalham 3 milhões de pessoas.

O peso dos gastos com pessoal nas despesas totais das empresas foi de apenas 14% em 2016. Lutas por aumentos salariais têm-se intensificado, tanto no sector público como no privado.

O investimento caiu em 2016 e o PSD diz que a culpa foi de não se ter descido os impostos para os patrões, como o anterior governo queria. A verdade é que o investimento das empresas subiu, ao mesmo tempo que o sector público está em mínimos de 20 anos.