Federação Portuguesa do Táxi

A Federação Portuguesa do Táxi denuncia o projecto de lei do PSD para regular o sector, hoje em discussão, como «mais uma tentativa» de desregular esta actividade económica.

As plataformas como a Uber continuam a operar em Portugal de forma ilegal e já têm 4,6 milhões de euros de multas por pagar. Em menos de um mês, podem receber um enorme perdão.

Ao terceiro dia de protesto, taxistas apelam ao reforço da mobilização durante o fim-de-semana. O PCP já apresentou no Parlamento uma proposta de revogação da lei que liberaliza o sector.

O Presidente da República promulgou a liberalização das plataformas de transporte, apesar de os problemas apontados quando vetou o diploma, em Abril, permanecerem. Taxistas lamentam incoerência.

A Federação Portuguesa do Táxi afirmou esta sexta-feira que a aprovação da lei mantém o tratamento desigual entre as plataformas electrónicas e os táxis, além de passar ao lado do veto presidencial.

O Presidente da República solicitou este domingo ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify.

As associações representativas dos taxistas acusaram esta quinta-feira o ministro da Administração Interna de «alheamento» face à legislação e às decisões judiciais aplicáveis às plataformas digitais, e ameaçaram com acções de luta no início de Fevereiro.

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e o PCP consideram «inaceitáveis» as declarações do Secretário Adjunto e do Ambiente sobre o eventual perdão das multas à Uber e à Cabify.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta quarta-feira que a Uber é uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, sendo mais um elemento que confirma que as autoridades nacionais podem exigir-lhe licenças como as que são requeridas aos profissionais do táxi.

O procurador-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia classificou a Uber como uma empresa de transportes, que deve cumprir as regulamentações impostas aos táxis, em resposta a uma queixa.