Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), saiu da reunião sem grandes esperanças em relação à actuação futura do ministro Eduardo Cabrita nesta matéria.
«A reunião foi reveladora de um desconhecimento total por parte do ministro do que se está a passar. Essa foi a evidência maior que tiramos desta reunião. Penso que o senhor ministro tem de ter a consciência de que o que se está a passar no nosso país, através de uma multinacional [Uber] que chegou a Portugal, montou a barraca, fez o Governo ajoelhar e, mais uma vez, aqui ficou provado hoje que este Ministério está alheio e não demonstrou vontade em encontrar uma solução eficaz para resolver o problema», criticou o presidente da FPT.
No encontro, que decorreu no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, esteve presente igualmente o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.
«A reunião correu extremamente bem, muito simpática, mas vim com as mãos vazias e continuo com elas vazias. No fim desta reunião, entendo que o senhor ministro está completamente alheio daquilo que se está a passar em Portugal ao nível da legislação e das decisões de tribunais que proíbem estas plataformas de trabalhar em Portugal», lamentou o presidente da ANTRAL.
Os taxistas aguardam por uma resposta positiva do Governo nas próximas duas a três semanas, nomeadamente que «cumpra a lei e as decisões judiciais», proibindo ou impedindo que «empresas de transportes» como a Uber ou a Cabify continuem a «operar ilegalmente», ou então dizem que vão avançar com formas de luta já no princípio de Fevereiro, sem especificar quais serão.
«O que nós dissemos ao senhor ministro é que, se no prazo de 15 dias ou no princípio do mês que vem, se nada houver, a indústria vai movimentar-se e, com certeza, que iremos fazer algo, e por tempo indeterminado», avisou Florêncio de Almeida.
A ANTRAL e a FPT pediram uma reunião com o ministro Eduardo Cabrita a 20 de Dezembro, dia em que o Tribunal Europeu de Justiça considerou a Uber uma «empresa de transportes», que carece de «licenciamento» e de «contratos de trabalho» com os parceiros que com ela colaboram.
Contudo, esse parece não ser o entendimento do Governo. A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, continua a trabalhar a regulamentação do transporte de passageiros em veículos descaracterizados, onde se incluem a Uber e a Cabify.
O presidente da FPT discorda e diz que a decisão do Tribunal Europeu de Justiça é clara. «São empresas de transportes e como tal têm de ter um enquadramento jurídico em Portugal e cumprir com as leis da República. O argumento deste Ministério é exactamente o argumento do responsável da Uber quando foi agora para Braga dizer que havia um vazio na lei, e enquanto não houver regras mais claras, vão continuar a trabalhar. Estava a ouvir o ministro e a lembrar-me do representante da Uber», afirmou Carlos Ramos.
Nesse sentido, para o presidente da FPT já existe uma lei em Portugal para as empresas de transportes: Lei de Base dos Transportes. Legislação que as empresas de transporte de passageiros em viaturas descaracterizadas não cumprem, seja porque as viaturas que executam esse transporte não estão licenciadas pelas respectivas câmaras municipais, ou porque os condutores não estão habilitados com o competente certificado e capacidade profissional.
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