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Já em 2015 a Assembleia da República tinha aprovado um projecto d'«Os Verdes» que recomendava ao Governo que a lei fundamental fosse leccionada na escolaridade obrigatória, mas a medida nunca foi implementada.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, considerou hoje que a proposta do Governo de aumentos salariais para 2020 de 0,3%, em linha com a inflação deste ano, é um «insulto» aos trabalhadores.

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

A Fenprof acusa o Governo do PS de «dar por resolvido o assunto» quando os níveis de contratação a termo no ensino ainda são «inaceitáveis», prometendo continuar a luta.

Para fazer face às regras de actualização anual das pensões, que determinam aumentos insignificantes, a confederação de reformados exige, para 2020, aumentos que defendam o poder de compra dos idosos.

Prosseguem as negociações entre sindicatos e governo/administração da CP para um novo acordo de empresa. Matérias não pecuniárias foram resolvidas, sindicatos aguardam proposta salarial do Governo.

Plataforma Cultura em Luta exige o devido financiamento do sector. Amanhã mobiliza-se para o Parlamento, onde se discutirá o apoio às artes, e tem luta marcada para 10 de Dezembro.

O Governo do PS insiste no arrastar das soluções urgentes para os serviços públicos, que alimentam situações como a «diabolização» do SNS. A política fiscal também esteve presente no debate quinzenal.

A direcção nacional do Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) denuncia que as medidas apresentadas no Programa do Governo são insuficientes e reclama mais investimento. 

O Governo do PS tem, por falta de autorização do ministro das Finanças, tem duas centenas de novos elementos a aguardar o curso que os permite incorporarem a GNR.

Numa altura em que várias autarquias pretendem alienar a gestão da água, a União de Sindicatos do Distrito de Beja realiza uma iniciativa esta terça-feira para sublinhar a importância da gestão pública.

O debate quinzenal evidenciou o desconforto dos partidos à direita do hemiciclo com políticas de subida de rendimentos, bem como a fraca resposta do Governo à falta de profissionais na Saúde e a Educação.

O PS opta, no seu programa de Governo, por não se comprometer mais decisivamente com uma política de aprofundamento de avanços sociais e de desenvolvimento soberano do País, preferindo manter a submissão à UE.

Discute-se hoje e amanhã no Parlamento o programa do recém-empossado Governo. Perante os problemas estruturais do País, o documento responde com propostas vagas e a fixação nas chamadas «contas certas».

O aumento dos salários é uma das questões cruciais que se coloca esta legislatura que inicia. A CGTP-In e o PCP já reagiram classificando esta meta de «insuficiente» e apelam à luta dos trabalhadores.

O Parlamento iniciou, esta sexta-feira, funções e o novo Governo do PS toma posse hoje, quando se colocam grandes questões nacionais e a persistência de problemas estruturantes aos quais urge responder.

A Confederação Nacional da Agricultura mostra-se preocupada com as alterações institucionais na orgânica dos ministérios e pede medidas práticas para defender a soberania alimentar e o mundo rural.