Governo

Pode estar facilitado o entendimento para que os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções a tempo parcial possam fazer parte do programa de regularização, situação que não estava incluída na proposta do Governo. O PS apresentou uma proposta em que retira o horário completo como critério, indo ao encontro do que defende o PCP e o BE.

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».

O grupo parlamentar do PCP requereu uma audição à secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, esta sexta-feira, a fim de obter esclarecimentos sobre «habitações precárias e degradadas». 

Os estudantes do Ensino Superior com menos de 23 anos vão recuperar parte do desconto nos passes que o governo do PSD e do CDS-PP retirou em 2012, já a partir deste mês.

As facturas de electricidade das famílias em mercado livre vão passar a ter o valor da diferença para a tarifa regulada, segundo a portaria preparada pelo Governo. Por proposta do PCP, os clientes vão poder regressar aos preços regulados.

Perante a aprovação do diploma que regula a primeira fase da revisão do regime da reforma antecipada, a CGTP-IN admite que foram consagradas algumas das suas reivindicações, mas que deveria ser mais completo e abranger desde logo todas situações e modalidades.

O Governo aprovou o diploma que permite a reforma antecipada sem penalização aos trabalhadores com 48 anos de descontos e aos que começaram a trabalhar antes dos 14 anos. Medidas ficam aquém das expectativas.

A braços com fortes prejuízos em virtude da situação de seca severa e extrema que se vive em Portugal, a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal exige ao Ministério da Agricultura medidas excepcionais.

O secretário-geral do PCP lembrou que não se pode contar com o PSD para resolver os problemas nacionais, como demonstra a sua última passagem pelo Executivo.

O dirigente comunista Rui Fernandes afirmou ao Público que o direito à privacidade é «uma linha vermelha», comentando a intenção de dar às forças de segurança acesso à videovigilância em espaços de acesso público.

O Governo vai declarar o estado de calamidade pública face à previsão do agravamento nos próximos dias do risco de incêndio, nos distritos do interior das regiões Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e do Sotavento algarvio.

A deputada Diana Ferreira anunciou hoje, à TSF, que o PCP irá propor o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego na discussão do Orçamento do Estado para 2018.

O aumento extraordinário das pensões de reforma começa a ser pago, esta quinta-feira, aos pensionistas com pensões inferiores a 631,98 euros. O aumento será de dez euros para aqueles cujas pensões não foram actualizadas entre 2011 e 2015.

O Governo «não antecipa grandes problemas» no abastecimento de àgua à população devido à seca e espera bons resultados também nas culturas, mas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alerta para que se trata de uma «situação cada vez mais grave».

O PCP questionou o Governo esta quarta-feira sobre o fim das isenções e o aumento das comissões sobre as contas à ordem na Caixa e que medidas irá tomar para reverter as decisões da administração de Paulo Macedo.

Os guardas florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna) e do Parque Florestal de Monsanto, em Lisboa, vão estar concentrados junto ao Ministério da Administração Interna, na próxima sexta-feira.

Perante a ausência de respostas por parte do Governo e da administração da Petrogal e do Grupo Galp Energia, os trabalhadores convocam um novo período de greve, entre os dias 26 a 31 de Julho, em defesa dos seus direitos.